Documentos analisados revelaram que um em cada quatro contratos era questionado, inclusive por fraude e averbação não autorizada
Este conteúdo foi originalmente publicado em INSS sabia dos descontos indevidos em aposentadorias desde 2024, diz CGU no site CNN Brasil. Política CNN Brasil
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre descontos em aposentadorias e pensões mostra que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alertado sobre indícios de irregularidades desde 2024. Na época, documentos analisados revelaram que um em cada quatro contratos era questionado, inclusive por fraude e averbação não autorizada.
“Ressalta-se que 76% das entidades não apresentaram ou negaram-se a apresentar informações e documentos relativos aos contratos de prestação dos serviços colocados à disposição dos associados, o que dificultou a avaliação da existência e efetividade dos serviços, além de não permitir que se afirme que efetivamente dispõem de arranjos contratuais que possibilitassem o atendimento aos associados conforme manifestado em diferentes oportunidades”, diz trecho do relatório.
Em decorrência do cenário apresentado, com um percentual elevado de entidades que não encaminharam a documentação solicitada, houve notificação ao INSS, para que efetuasse as devidas diligências junto às entidades no sentido de promover o pronto atendimento à demanda da CGU.
“Nessa mesma oportunidade, foi solicitado que o INSS avaliasse a possibilidade de inibir os descontos de mensalidade em caso de injustificada negativa por parte das entidades, bem como que apresentasse as providências adotadas a partir do momento em que foi notificado dessas ocorrências.”
Ainda de acordo com o relatório, a partir do ponto de vista financeiro, uma preocupação que não pode ser ignorada diz respeito ao aumento no número de ações judiciais em que o INSS é acionado como responsável solidário às entidades associativas para reparar os valores descontados indevidamente e as indenizações por dano moral.
Diante dessas constatações, a CGU fez 12 recomendações ao INSS. Entre elas:
- suspender, de forma cautelar, todos esses acordos, os descontos deles decorrentes e quaisquer repasses de recursos;
- elaborar e submeter ao Ministério da Previdência Social, órgão ao qual se vincula o INSS, proposta de descontinuação de averbação de descontos de mensalidades associativas;
- em relação aos descontos já efetivados em folha de pagamentos e cujos recursos foram repassados às entidades signatárias dos acordos, elaborar plano de ação para avaliação acerca das medidas a serem adotadas nessas situações;
- encaminhar ao Ministério Público as ocorrências identificadas de descontos de mensalidade associativa sem a apresentação do termo de autorização do titular do benefício, para fins de apuração de responsabilidade civil e penal;
- realizar avaliação de conformidade de termos de filiação e de autorização de desconto de mensalidade associativa;
- e verificar se os documentos emitidos pelas certificadoras de assinatura digital cumprem os requisitos previstos pela Dataprev.
Outro fato levantado foi o de que as associações que efetuaram os débitos indevidos estão concentradas no estado de São Paulo e no Distrito Federal, representando 55% do total.
Apesar disso, as entidades atuam em todo o território nacional, segundo o documento. Os auditores procuraram saber dos dirigentes dessas associações e sindicatos sobre a existência de filiais e sua quantidade, força de trabalho, seja ela composta por empregados ou colaboradores terceirizados. Nem todas responderam.
Este conteúdo foi originalmente publicado em INSS sabia dos descontos indevidos em aposentadorias desde 2024, diz CGU no site CNN Brasil.
