Ligado à esfera federal, colegiado tem como uma das atribuições acompanhar e estabelecer mecanismos de controle do pagamento de benefícios previdenciários
Este conteúdo foi originalmente publicado em INSS: sindicatos citados em inquérito têm vaga no Conselho de Previdência no site CNN Brasil. Política, Carlos Lupi, Fraude no INSS, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), investigação polícia federal, Ministério da Previdência Social, PF (Polícia Federal), Sindicatos CNN Brasil
Três associações citadas pela Polícia Federal (PF) na investigação que apura um esquema bilionário de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm assento no Conselho Nacional de Previdência, o CNPS.
As instituições citadas são a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindinapi).
O assento do Sindinapi é representado pelo sindicalista Milton Baptista Souza Filho. Os do Contag, por Evandro José Morello e Edjane Rodrigues Silva, e o da Cobap por Obede Muniz Teodoro.
As entidades aparecem em uma investigação conjunta entre a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) que apura descontos não autorizados em mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS.
Estima-se que R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados indevidamente entre 2019 e 2024.
As informações foram verificadas com base nos dados atuais de composição do conselho divulgados pela página de acesso à informação do Ministério da Previdência Social.
As três instituições citadas são investigadas pela Polícia Federal e constam no relatório da PF apresentado à 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Responsável por apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social, definindo metas, prazos e mecanismos de controle para avaliação de sua execução, o CNPS também atua nas seguintes frentes:
- acompanhar e verificar os trabalhos de manutenção do Cadastro Nacional de Informações Sociais;
- acompanhar e estabelecer mecanismos de controle do pagamento dos benefícios
- apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social
Foi em uma reunião do CNPS que o ex-ministro Carlos Lupi (PDT) foi alertado sobre as denúncias de fraude no INSS. A conselheira Tonia Galleti pediu discussão sobre indícios de irregularidades nos descontos de aposentados, que só aconteceu cerca de dez meses depois.
Presidido pelo ministro da Previdência e Assistência Social, atualmente o recém-empossado Wolney Queiroz — que já atuava como conselheiro no colegiado — o Conselho conta com 15 membros titulares.
Seis deles pertencem ao governo federal e a maior parte das cadeiras (nove) é destinada à sociedade civil.
As vagas fora do governo são divididas entre três representantes dos “trabalhadores em atividade”, três representantes dos “empregadores” e três dos aposentados e pensionistas, sendo esses últimos pertencentes aos sindicatos e associações.
De acordo com o regimento interno do CNPS, os membros são nomeados pelo ministro da Previdência a partir de indicações dos dirigentes das três classes.
A próxima reunião do Conselho está prevista para acontecer em 27 de maio.
A CNN entrou em contato com o Ministério da Previdência, responsável pelo conselho, para checar se as associações investigadas permanecerão com vagas no conselho, mas, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto.
“Falta de requisitos” e descontos indevidos
Tanto a COBAP como o Sindinapi foram apontados como associações que não teriam atendido aos requisitos necessários para continuarem recebendo os descontos.
Um ofício de 2024 emitido pela companhia estatal de dados previdenciários DataPrev, responsável pela implementação das exigências técnicas da área, atesta que as entidades não haviam validado plenamente a biometria facial dos beneficiários. O instrumento é necessário para garantir a autorização devida os descontos.
Destarte, conforme registrado pela CGU na Nota Técnica nº3293/2024/GPDPB 3/DPB/SFC, a “DATAPREV, por meio do Ofício nº 9/2024, de 29.05.2024, com base na análise de requisitos técnicos da solução de biometria aplicada no processo de averbação do desconto de mensalidade associativa, destacou que as propostas das entidades COBAP e SINDNAPI não atendiam plenamente os requisitos, a exemplo da validação da biometria facial com base em fontes públicas (…)”
Polícia Federal em inquérito sobre sistema de fraude no INSS
Como mostrou a CNN, o INSS chegou a expedir uma “regra transitória” para que as entidades não tivessem os descontos bloqueados, mesmo sem apresentar as exigências necessárias.
Já a Contag teria supostamente solicitado o desbloqueio do desconto de mensalidade para os seus associados sem a autorização prévia dos aposentados beneficiários.
O serviço para solicitar o desbloqueio do benefício para desconto associativo estava ativo desde outubro de 2022, sendo que, até setembro de 2023, teriam sido concluídos mais de 140 mil requerimentos do chamado “Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade Associativa ou Sindicato” por servidores do INSS.
o procedimento em lote promovido pelo INSS para atender à solicitação da CONTAG, além de desconsiderar o contido no §1º-A do art. 154 do Decreto nº 3.048/99, não se orientou por evidências que pudessem demonstrar a real intenção do segurado quanto ao desbloqueio do benefício para desconto de mensalidade associativa
Inquérito da Polícia Federal sobre fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O pedido teria acontecido em 2023 e o desbloqueio acabou sendo feito pela DataPrev.
A solicitação da Contag, contudo, foi alertada pela Divisão de Consignação de Benefícios (DCBEN) como algo “fora do fluxo padrão” do INSS.
“Alerta-se que um comando genérico, efetuado a pedido direto da entidade, foge do fluxo padrão do INSS, além de não se estar acobertado pelo pressuposto normativo de que somente “serão desbloqueados por meio de autorização prévia, pessoal e específica por parte do beneficiário, conforme critérios e requisitos a serem definidos em ato do INSS”, pontuou o DCBEN em uma manifestação emitida em março de 2023.
Em 25 de abril, o Ministério da Previdência informou que os acordos de cooperação foram suspensos e os descontos serão devolvidos aos beneficiários.
O que dizem as associações
Em nota, a Contag afirma que “não praticou nenhuma irregularidade em relação ao processamento de descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários concedidos” e que chegou a denunciar duas vezes “práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais”.
Como mostrado pela CNN, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que as “maiores vítimas” dos descontos indevidos foram aposentados da zona rural, representando 67%.
Em comunicado à imprensa, o Sindinapi, por sua vez, também negou as acusações da investigação e e afirma que o sindicato adotou a biometria facial por iniciativa própria antes mesmo da obrigatoriedade exigida pelo INSS.
“Quando o INSS, em julho de 2024, estabeleceu a exigência de biometria facial usando o modelo Dataprev, nosso sindicato já utilizava um método semelhante de validação”, diz o texto.
Apesar das citações relacionadas à descontos irregulares no relatório da Polícia Fedreral, o Sindinapi nega que tenha estado na condição de investigado.
“Não recebemos qualquer intimação nesse sentido e apoiamos totalmente as investigações em curso para o esclarecimento das irregularidades cometidas”, afirma nota encaminhada à CNN. “O Sindnapi tem assento no Conselho Nacional da Previdência Social e assim permanecerá. Não há motivo para ser diferente. O fato de ser citado no inquérito da Polícia Federal não significa que o Sindnapi esteja envolvido na investigação”, complementa.
A CNN tenta contato com a Cobap para comentar o caso.
Este conteúdo foi originalmente publicado em INSS: sindicatos citados em inquérito têm vaga no Conselho de Previdência no site CNN Brasil.
