Colegiados vão analisar três medidas provisórias; funcionamento das comissões foi alvo de impasse nos últimos anos
Este conteúdo foi originalmente publicado em Instalação de comissões para analisar MPs é adiada para quarta-feira (23) no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Medida Provisória, Poder Executivo CNN Brasil
A instalação das comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs) enviadas pelo Poder Executivo foi adiada para quarta-feira (23). A instalação dos colegiados estava prevista para esta terça-feira (22).
As comissões devem analisar três medidas provisórias. Uma delas deve se debruçar sobre a MP que cria uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. A proposta foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano.
A medida permite que trabalhadores formais, rurais e domésticos, e microempreendedores individuais (MEI) usem o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para solicitar empréstimos com condições mais acessíveis.
Outra comissão que será instalada trata sobre o reajuste salarial para integrantes das Forças Armadas. O reajuste será de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e 4,5% para 2026.
Os colegiados, formados por parlamentares das duas Casas Legislativas, são parte do rito de tramitação previsto na Constituição Federal para as MPs enviadas pelo Executivo.
Após a instalação dos grupos, devem ser eleitos os presidentes e vice-presidentes das comissões. A composição do colegiado também deve ser definida, assim como a indicação do relator de cada MP. As vagas são distribuídas entre partidos e blocos parlamentares de forma proporcional ao número de integrantes de cada legenda.
Impasse
A instalação das comissões marcará a retomada dos colegiados mistos para análise de MPs. Esses grupos foram alvo de impasse entre Câmara e Senado nos últimos anos.
Essas comissões pararam de funcionar durante a pandemia da Covid-19. Uma tentativa de retomada foi feita em 2023 pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas não teve o apoio do presidente da Câmara na época, Arthur Lira (PP-AL).
Neste ano, com a eleição do novo comando das Casas Legislativas, a volta das comissões mistas foi citada como uma prioridade do novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele acordou o retorno dos colegiados com Hugo Motta (Republicanos-PB), sucessor de Lira.
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