Norma aprovada no Congresso Nacional permite que parlamentares não se identifiquem quando passarem uma emenda por comissão de bancada
Este conteúdo foi originalmente publicado em Instituto pede que Dino reveja resolução de emendas aprovada no Congresso no site CNN Brasil. Política, emendas parlamentares, Flávio Dino, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) requereu que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tome medidas sobre a resolução aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (13) na questão de transparência das emendas parlamentares, especialmente nas de comissão.
Com a resolução aprovada, os parlamentares que propõem o empenho da emenda não ficarão visíveis quando o montante for liberado por bancada.
O Inac foi admitido no processo sobre as emendas no STF para acompanhar o andamento do processo. A reclamação do instituto é que os “autores de projetos de emendas se escondam atrás das figuras líderes partidários e de bancadas, blindando-os do escrutínio público e institucional”.
Conforme a CNN apurou, a tendência é que Dino barre a manobra, uma vez que já suspendeu o pagamento de quase R$ 5 bilhões em emendas de comissão devido à impossibilidade de identificar quem eram os parlamentares solicitantes.
Atualmente, é válido o acordo elaborado pelo governo federal com o Congresso, e homologado pelo STF, para liberar as emendas parlamentares desde que elas sigam regras de transparência, especialmente a de destinação da verba.
Outras queixas
Para deputados do PSOL e do Novo, a medida perpetua o chamado “orçamento secreto” ao ocultar os “padrinhos” dessas emendas.
O PSOL, em nota, acusou a norma do Congresso de ser um “atalho” para os líderes indicarem os repasses sem transparência.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Instituto pede que Dino reveja resolução de emendas aprovada no Congresso no site CNN Brasil.
