Diferente do STF, a Corte eleitoral notificou o advogado do ex-presidente por meio eletrônico
Este conteúdo foi originalmente publicado em Internado na UTI, Bolsonaro também foi intimado pelo TSE no site CNN Brasil. Política, Hospital, Jair Bolsonaro, TSE (Tribunal Superior Eleitoral) CNN Brasil
A intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não foi a única recebida por ele enquanto está internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também notificou o ex-presidente.
No dia 20 de abril, o TSE intimou Bolsonaro para que pagasse o saldo remanescente de uma multa aplicada por propaganda eleitoral antecipada.
Diferentemente da notificação feita pelo STF – quando uma oficiala de Justiça entrou na UTI em que o político está internado, no hospital DF Star, em Brasília – a notificação do TSE foi realizada de forma eletrônica, diretamente ao advogado de Bolsonaro, como prevê o rito para processos eleitorais fora do período eleitoral.
Bolsonaro está internado desde o dia 11 de abril, quando passou mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte. Transferido para Brasília, foi submetido em 13 de abril a uma extensa cirurgia para desobstrução intestinal e permanece hospitalizado desde então.
Em março, o TSE confirmou a condenação de Bolsonaro ao pagamento de multa por campanha antecipada. O caso se refere à reunião com embaixadores promovida pelo então presidente no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
Inicialmente, a multa foi fixada em R$ 20 mil, mas, em dezembro de 2024, a União informou que, com a atualização, o débito passou a ser de R$ 24.552,00 e pediu a intimação de Bolsonaro para complementar o valor.
Assim, no domingo (20), o TSE intimou Bolsonaro para o pagamento dos R$ 4,5 mil restantes. O advogado de Bolsonaro informou que a dívida já foi paga.
“A intimação é para pagar apenas os R$ 4 mil. Trata-se de uma questão simples, ligada ao pagamento de uma multa”, explicou um dos advogados do ex-presidente.
A condenação foi motivada pelo entendimento do TSE de que as falas de Bolsonaro durante o encontro com embaixadores configuraram propaganda eleitoral irregular e divulgação de informações falsas para atacar a integridade do processo eleitoral.
A defesa do ex-presidente recorreu ao STF para tentar afastar o pagamento da multa, mas a Segunda Turma da Corte rejeitou, por unanimidade, os dois recursos apresentados.
Intimação na UTI
Na quarta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Bolsonaro fosse intimado para apresentar defesa no âmbito da acusação de tentativa de golpe de Estado.
O ex-chefe do Executivo recebeu a visita de uma oficiala de justiça.
À CNN, Bolsonaro relatou que a oficial de justiça entrou na UTI com o documento para que ele assinasse, permanecendo no local por mais de dez minutos.
Por meio de nota, a Suprema Corte informou que a participação do ex-presidente em uma transmissão ao vivo na última terça-feira (22) demonstrou a possibilidade de intimação para que ele apresente sua defesa.
“Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça. A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, concluiu o STF.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Internado na UTI, Bolsonaro também foi intimado pelo TSE no site CNN Brasil.
