Às portas das eleições de 2026, o ministro Flávio Dino deixou claro que continuará um personagem incômodo no mundo político, pois não dará trégua quanto ao uso inadequado de emendas parlamentares. Duas frentes estão em seu radar: o pente fino nos repasses passados, feitos entre 2020 e 2024, e a replicação por deputados estaduais e vereadores da opacidade na destinação das emendas – tal como ocorre no âmbito federal.
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A insistência do ministro pode gerar efeitos indesejados a políticos na proximidade das eleições: investigações e suspensão dos recursos. Vale lembrar que a estimativa dentro do Supremo Tribunal Federal é a de que existam pelo menos 80 parlamentares com inquéritos por desvio no uso de emendas.
O cerco às emendas do Legislativo local pode travar o uso das verbas destinadas por deputados estaduais e vereadores já no próximo ano – o que deve prejudicar o desempenho daqueles que contavam com os recursos para agradar o eleitorado e garantir um cargo público.
Dino condicionou a execução das emendas locais em 2026 – tanto orçamentária quanto financeira – à prestação de contas e transparência no uso do dinheiro pelos governos estaduais, distrital e prefeituras aos tribunais de contas. A mesma forma de atuação foi aplicada na esfera federal e as emendas ficaram retidas, causando conflito entre os poderes.
O ministro tem consciência de que falta transparência na distribuição das verbas e que dificilmente os entes terão tempo hábil para se adaptar antes do ano eleitoral. Em sua decisão, ele cita dados anexados nos autos pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional que informam que apenas três dos 27 estados divulgam informações completas sobre as emendas. 23 estados divulgam apenas informações incompletas, enquanto um estado não fornece nenhuma informação considerada essencial. Nos municípios, a situação ainda é mais complicada.
Ainda segundo essas entidades, são distribuídos anualmente R$ 12 bilhões por emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais.
Na esfera federal, Dino também continua sua investida. Ele não vai desistir de fiscalizar o uso das emendas parlamentares entre 2020 e 2024, mesmo com os inúmeros ofícios de órgãos de controle apontando as dificuldades dessa apuração. Segundo ele, pelo menos 35 mil emendas precisam de explicações.
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Em sua avaliação, não fiscalizar esses recursos é gerar uma espécie de anistia ao mau uso do dinheiro público. “É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos embaixo”, disse o ministro nesta quinta-feira (23/10) durante uma audiência pública sobre o tema.
Dino admite avanços na esfera federal. Ele tem falado que o modelo de emendas saiu da Era Paleolítica e passou para a Idade Média desde as intervenções do STF, e a exigência da transparência para os demais entes demonstra que ele não vai recuar.
O certo é que mesmo fora do jogo eleitoral, Dino continua um personagem ativo e decisivo nos rumos da política brasileira e suas decisões podem ter impactos diretos em 2026.
