Ministro de Lula considera que restaurar decreto presidencial é “de fundamental importância para que o princípio da separação de Poderes seja restabelecido”; partes preferiram esperar decisão de Alexandre de Moraes Política, Congresso Nacional, Governo Lula, IOF, Jorge Messias, William Waack CNN Brasil
Em audiência de conciliação sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que terminou sem acordo nesta terça-feira (15) no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, voltou a pedir a restauração plena da vigência do decreto presidencial que aumentou alíquotas do imposto.
Ele defendeu que a medida é “de fundamental importância para que o princípio da separação de Poderes seja restabelecido”.
Na audiência, Messias argumentou que o decreto foi publicado após “amplo processo de diálogo” liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a participação de políticos e setores econômicos. E voltou a dizer que o Congresso Nacional não poderia ter suspendido os efeitos do decreto presidencial, com base na Constituição Federal.
“Por fim, o advogado-geral da União enfatizou a importância desta decisão para o retorno da plena harmonia institucional e reafirmou que o Poder Executivo permanece sempre aberto a um diálogo franco, leal e construtivo, seja no Ministério da Fazenda ou no Palácio do Planalto com todos os setores da sociedade em benefício do Brasil. O fruto da Justiça será a paz”, afirmou, em nota à CNN.
Juridicamente, cada lado voltou a argumentar o que já apresentou nas defesas prévias. O governo defende que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agiu dentro de suas prerrogativas constitucionais e do direito tributário.
O Congresso também defende que atuou dentro da legalidade e alega que o governo usou o imposto com o objetivo principal de aumentar a arrecadação, configurando suposto desvio de finalidade, já que o IOF deve servir apenas para controlar a economia.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, dar uma decisão judicial sobre a questão.
A reunião ocorreu na sala de audiência do STF e durou pouco mais de uma hora. Segundo a ata da audiência, Moraes ressaltou a importância do diálogo e perguntou se haveria concessões recíprocas entre o governo e o Parlamento.
“Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial. A dra. Gabrielle Tatith Pereira [do Senado] requereu a possibilidade de um maior prazo para a continuidade das negociações, mantida a decisão liminar já proferida. Em virtude da suspensão do decreto presidencial e, consequentemente, da vigência da majoração do IOF, tanto o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, quanto o dr. Raphael Sodré Cittadino entenderam que a decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir esse conflito”, consta no termo da audiência.
