Governo avisou que irá defender a integralidade do decreto Política, Davi Alcolumbre, Hugo Motta, IOF CNN Brasil
Às vésperas da conciliação marcada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ministros e a cúpula do Congresso Nacional se reuniram para discutir a possibilidade de um acordo.
Na reunião, o governo avisou que irá defender, na primeira reunião de conciliação desta terça-feira (15), a integralidade do decreto. Integrantes do Executivo afirmaram que a reunião terminou com “tranquilidade” e que devem insistir no diálogo.
A informação também foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista coletiva após um evento no Palácio do Planalto.
O encontro foi na manhã desta segunda-feira (14), na Residência Oficial da Câmara dos Deputados.
Além do anfitrião, presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), estavam presentes o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Secretaria das Relações Institucionais) e líderes do governo.
O Congresso Nacional já enviou as primeiras manifestações e defendeu a suspensão do decreto do aumento do IOF. O Legislativo argumenta que atuou dentro da legalidade e dos limites do direito tributário.
O Congresso alega que o governo usou o imposto com o objetivo principal de aumentar a arrecadação, configurando desvio de finalidade, já que o IOF deve servir apenas para controlar a economia.
“Portanto, ao constatar o desvio de finalidade na edição dos decretos presidenciais que majoraram alíquotas de IOF e instituíram nova hipótese de incidência, com objetivos nitidamente fiscais, o Congresso Nacional atuou com precisão ao reconhecer a inconstitucionalidade dos atos regulamentares, sustando seus efeitos”, afirma o documento encaminhado ao Supremo na última sexta-feira (11).
