Governo federal judicializou a derrubada do decreto que aumentava o imposto Política, Camilo Santana, Congresso Nacional, IOF, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) CNN Brasil
O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou à CNN nesta quinta-feira (3), que a judicialização do aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) é um fato isolado na relação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso Nacional.
“O fato isolado dessa questão do IOF, o que o presidente Lula está fazendo é garantir uma das prerrogativas do presidente da República, que é fazer decretos. E o Congresso só pode derrubar um decreto se ele for inconstitucional”, afirmou o ministro.
“O que a gente viu foi simplesmente o Congresso ser contra o decreto e derrubar, abrindo uma prerrogativa enorme das condicionalidades de um presidente da República. O que o presidente está fazendo é pedir ao STF que avalie se o decreto que o emitiu em relação ao IOF é inconstitucional, ele não está questionando a decisão do Congresso”, prosseguiu.
Lula cumpre agenda em Buenos Aires, na Cúpula do Mercosul, e de acordo com Camilo, ao retornar para o Brasil, ele se reunirá com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Ele vai retomar o diálogo para a gente restabelecer a construção. O que está em jogo é a nação. E é preciso relembrar que quem foi eleito para governar o Brasil foi o presidente Lula”, disse o chefe da Educação.
