O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desse domingo (8/6), depois de mais de cinco horas de reunião, que reduzirá as alíquotas de IOF aumentadas no mês passado, em especial a do Risco Sacado, e que uma medida provisória (MP) será editada para compensar a perda de receitas para esse e o próximo ano, tributando produtos financeiros isentos e apostas online (bets), além de eliminar a alíquota de 9% da CSLL de parte do setor financeiro.
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Segundo Haddad, os produtos financeiros isentos, como LCI/LCA, serão taxados a 5%. Haverá uma aproximação de alíquota dos bancos e instituições financeiras, com a cobrança da CSLL ficando em 15% ou 20%. A MP trará também uma tributação para as bets com alíquota de 18% sobre o GGR — diferença entre o que se paga de prêmio e o que se paga de aposta, que hoje é 12%.
O ministro da Fazenda disse, ainda, que será feita a redução do gasto tributário em pelo menos 10% naqueles de natureza infraconstitucional. Trata-se de uma das agendas mais difíceis entre Governo e Congresso.
“Tivemos a oportunidade de inaugurar um debate muito mais estruturante para o país, que é discutirmos a questão das isenções fiscais. Todos sabemos que o Brasil está com um nível altíssimo, chegando a um nível insuportável do país conseguir tocar adiante essas isenções que tem aumentado a cada ano”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) também sobre o tema no anúncio desta noite.
Tanto Motta como o presidente do Senado, Davi Acolumbre (União-AP) cobraram do governo nas últimas semanas a apresentação de alternativas que envolvessem soluções “estruturais”.
Foram mencionadas por ambos os presidentes das Casas, além da própria equipe econômica, medidas como evitar novas altas no Fundeb, limitar os pisos constitucionais de saúde e educação ao teto, rever regras e desvincular o BPC. Nenhuma dessas medidas do lado da despesa, porém, sobreviveu à reunião. Mais uma vez um ajuste fiscal mais estrutural, tão vocalizado por políticos e empresários, acabou minado pela realidade política.
Haddad reforçou que tudo será objeto de deliberação do Congresso. Nada da MP entra em vigor imediatamente, também porque alguns mecanismos possuem noventena ou anualidade. As medidas serão editadas, com um novo decreto revendo os efeitos do aumento do IOF, após a volta do presidente Lula, na terça-feira (10/6).
