Na última sexta-feira o PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo pedindo a anulação da derrubada do decreto Política, -agencia-cnn-, Congresso, Governo Federal, IOF CNN Brasil
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta segunda-feira (30), que não é nenhuma “afronta” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), levar ao Supremo Tribunal Federal (STF), a questão da derrubada dos decretos do Imposto sobre Operações Financeiras.
“Se ele [Lula] decidir ir à Justiça não é nenhuma afronta, é continuar brigando por aquilo que ele acha que é direito dele. Ir para a Justiça é uma opção”, declarou o líder durante evento do governo federal.
De acordo com ele, ninguém pode impedir uma decisão do Executivo.
“O pessoal está discutindo isso, é um direito do presidente de ir à Justiça, e ninguém pode impedir ninguém de ir à Justiça”, completou.
De acordo com apuração da CNN, a Advocacia-Geral da União (AGU) estava aguardando um “sinal verde” de Lula para que o Executivo possa recorrer no Supremo contra a derrubada do decreto, aprovada pelo Congresso Nacional. O presidente, no entanto, foi alertado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre os riscos políticos desse enfrentamento à medida.
Na esteira disso, o PSOL protocolou, na última sexta-feira (27), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo, solicitando a anulação da derrubada. Nesta segunda-feira (30), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso definiu que Alexandre de Moraes será o relator desta ação.
De acordo com Messias, já que o partido se antecipou, a AGU já será intimada pelo STF a se manifestar e marcar a posição do governo.
