Nesta manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a isenção do tributo Política, -agencia-cnn-, Davi Alcolumbre, Isenção IR CNN Brasil
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou, nesta quarta-feira (5), que a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil será votada pelo plenário da Casa ainda hoje.
“A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais. O parecer foi favorável, e a matéria foi incluída como o primeiro item da pauta na Ordem do Dia de hoje, no Plenário do Senado Federal, para votação final”, disse Alcolumbre em nota.
“A decisão de pautar a proposta reflete a relevância do tema para a sociedade brasileira e o compromisso do Senado com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional”, finalizou.
A declaração ocorreu após a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovar, em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a isenção de IR.
Na comissão, os parlamentares também aprovaram a urgência da matéria, o que permite que ela seja analisada pelo plenário ainda nesta quarta-feira.
O texto aprovado prevê isenção total do Imposto de Renda para contribuintes com salários de até R$ 5 mil por mês e isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350 mensais. Acima desse valor, as regras atuais de tributação permanecem sem alterações.
Para equilibrar o impacto da desoneração, o projeto mantém uma tributação mínima de 10% sobre a renda anual que ultrapassar R$ 600 mil, equivalente a cerca de R$ 50 mil mensais. Essa cobrança incidirá apenas sobre o montante que exceder esse limite.
A proposta aprovada pela CAE também inclui a taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. Além disso, o texto define que os lucros e dividendos referentes ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028. Já os resultados apurados até este ano, cuja distribuição for aprovada até 31 de dezembro, não estarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda na fonte.
