Tema ganhou visibilidade após a repercussão de um vídeo do youtuber Felca com denúncias sobre a exploração de menores de idade em conteúdos na internet Política, -agencia-cnn-, Felca, Jaques Wagner, Redes sociais, Rui Costa CNN Brasil
Líder do Governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu nesta segunda-feira (18) a regulamentação das redes sociais e afirmou que um projeto sobre o tema deve ser encaminhado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda nesta semana.
“Sou a favor da regulamentação do uso da Internet. Esse é um tema urgente! Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deve encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação”, disse em uma publicação no seu perfil oficial no X (antigo Twitter).
Na avaliação do senador, a regulamentação se faz necessária para que haja responsabilidade sobre os conteúdos divulgados. “O mundo virtual não pode continuar como terra sem lei”, acrescentou.
Sou a favor da regulamentação do uso da Internet. Esse é um tema urgente! Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deve encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação. A… pic.twitter.com/45BNHqtfzD
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) August 18, 2025
O projeto citado por Wagner, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB), propõe diversas ações ligadas ao controle parental sobre conteúdos, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores, aplicações e fornecedores de produtos na internet.
Na última terça-feira (12), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sinalizou que o governo pretende enviar um projeto para o Congresso com o objetivo de regular a atuação das plataformas digitais em conteúdos relacionados à adultização.
O tema ganhou visibilidade após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo com denúncias sobre a exploração de menores de idade em conteúdos na internet. A postagem, compartilhada na última quarta-feira (6), conta com mais de 45 milhões de visualizações e 269 mil comentários no YouTube.
A principal denúncia do vídeo é contra o influenciador Hytalo Santos, que teve sua conta no Instagram desativada após a repercussão do assunto. Na última sexta-feira (15), o influenciador e seu parceiro, Israel Nata Vicente, foram presos.
Desde 2024, Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre possível exploração de menores nos conteúdos que publica nas redes sociais.
O que o governo avalia
Conforme mostrou a CNN, a minuta em discussão prevê a retirada de conteúdos considerados ilegais sem necessidade de decisão judicial e a possibilidade de suspensão temporária de plataformas.
A proposta prevê que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, poderia atuar para a retirada de conteúdos e publicações, a medida tem como alvo postagens relacionadas a crimes como racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio e ataques ao Estado Democrático de Direito.
Pelo texto, empresas que descumprirem as determinações poderão ser suspensas por um determinado período.
