Diante de uma torrente ininterrupta de revelações sobre o caso Master, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, prometeu que “quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços”.
“Doa a quem doer”, ele completou, em entrevista ao Globo (com paywall).
Com a perspectiva de que siga ano eleitoral adentro, a investigação já afeta os cálculos para outubro. Preocupado com a empolgação de setores do PT que veem chances de conquistar governos estaduais, Lula reforçou ao partido a relevância da disputa pelo Senado, Beto Bombig analisa na nota de abertura.
Os questionamentos a Dias Toffoli e Alexandre de Moraes relacionados a elos com o Master acenderam o alerta sobre a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.
Caso a atual oposição vença de lavada a eleição para o Senado, terá grandes chances de eleger o presidente da Casa — e os petistas avaliam que um processo de impeachment contra um ministro do Supremo pode mergulhar o país em uma crise política logo no início de um eventual quarto mandato de Lula.
Entenda a estratégia petista a seguir.
Letícia Mori colaborou nesta edição.
Boa leitura.
1. O ponto central: As chapas para o Senado
Lula decidiu sinalizar ao PT que a prioridade nos estados segue sendo o fortalecimento das bancadas no Congresso, Beto Bombig escreve no JOTA PRO Poder.
- A avaliação ganha peso no momento em que o Supremo Tribunal Federal está sob ataque de forças de centro-direita.
🔭 Panorama: A candidatura ao Planalto de Flávio revitalizou a polarização entre Lula e a família do ex-presidente Jair Bolsonaro — e entusiasmou diretórios estaduais do PT a construírem candidaturas próprias aos governos, deixando de lado possíveis acordos e empurrando quadros petistas com boas chances legislativas para disputas de Executivo.
- No Paraná, para “dar o exemplo” da importância de eleger uma bancada forte — uma “tropa de elite do PT”, como define um estrategista —, Lula determinou que a ministra Gleisi Hoffmann seja candidata ao Senado, abrindo mão de reeleição praticamente garantida à Câmara em favor de uma disputa considerada de alto risco.
- Com o gesto, o presidente não apenas reforça a prioridade legislativa como também sinaliza a necessidade de evitar que a direita faça maioria na Casa Alta.
- Em Santa Catarina, Lula intercedeu para que Décio Lima, presidente nacional do Sebrae, fosse retirado da lista de pré-candidatos ao governo para concorrer ao Senado.
- Em Minas Gerais, o presidente tem buscado uma alternativa que preserva a candidatura de Marília Campos, prefeita de Contagem (MG).
- No maior colégio eleitoral do país, São Paulo, Lula fez circular a informação de que Fernando Haddad, Geraldo Alckmin, Simone Tebet e Marina Silva devem estar disponíveis para a missão eleitoral que também inclui o Senado.
- No Rio de Janeiro, em conversa que teve com o prefeito Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo, o presidente disse que o PT não abrirá mão de ter Benedita da Silva como nome para o Senado e pediu “apoio total” à candidatura dela, após a vaga ter sido praticamente oferecida a outros partidos que deverão compor o mesmo palanque.
- No Rio Grande do Sul, Lula atuou na articulação que levou à retirada da pré-candidatura à reeleição de Paulo Paim em favor de seu ex-ministro Paulo Pimenta, considerado pelo presidente com mais chances de vitória.
Lula deixa claro que, além da própria reeleição, seu foco está no Senado ao chamar para si esse tipo de negociação — algo que ainda não fez em relação às disputas pelos governos estaduais.
- Nos cálculos da direção nacional do PT, caso reeleito, Lula só terá alguma tranquilidade se tiver apoio de, ao menos, 45 dos 81 senadores.
- Neste ano, 54 cadeiras estarão em disputa, dois terços do Senado.
- Em privado, o partido avalia que será necessário eleger entre 25 e 30 senadores para formar uma base governista sólida a partir de 2027.
UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO
Créditos judiciais atraem investidores
A aquisição de direitos creditórios oriundos de disputas judiciais (legal claims), envolvendo, especialmente, entes públicos tem se destacado no Brasil como alternativa de investimento e geração de liquidez imediata aos titulares.
Outros aspectos relevantes dos investimentos em créditos judiciais:
- As operações variam quanto à natureza do crédito, à estrutura do veículo de investimento e à definição dos direitos e obrigações das partes, podendo assumir formatos mais complexos.
- A fase do processo e os riscos associados impactam diretamente as chances de êxito da demanda e devem ser considerados no momento da aquisição.
- A Due Diligence é essencial para avaliar a qualidade do crédito e para verificar a regularidade da operação.
Contexto do mercado brasileiro
O elevado grau de judicialização e a morosidade do Judiciário tornam a cessão onerosa de créditos judiciais uma modalidade atrativa de captação de recursos para os titulares e de investimento alternativo para os credores, contribuindo para o crescimento contínuo desse tipo de operação, analisa Frederico Bullamah, sócio do escritório Mattos Filho.
2. ‘Até sua exaustão’
O presidente do Supremo, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (26), em discurso na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que existe risco real para a democracia não só no Brasil e nas Américas, mas também na Europa.
- Na avaliação do ministro, os ataques ao Estado Democrático de Direito são feitos agora com uma “nova roupagem”, porém “igualmente nefasta”, pois “corrói as instituições por dentro, não de forma súbita, mas aos poucos, de forma silenciosa, e muitas vezes utilizando instrumentos da própria democracia para abatê-la”.
- Fachin citou que são criadas situações em que a estrutura do sistema de freios e contrapesos é “testada ao limite, até sua exaustão” e destacou que mesmo a independência judicial é posta à prova, “inclusive com a perseguição a magistrados e magistradas”.
- Para o ministro, os Poderes legitimamente constituídos mostraram-se preparados para enfrentar e vencer “forças sombrias” e que “foram julgadas e condenadas as pessoas envolvidas em atos antidemocráticos, com total respeito ao devido processo legal e ao direito à ampla defesa”. Leia mais.
Aliás… Apesar do aumento da produtividade do Judiciário, que tem garantido uma queda na quantidade de processos pendentes ano a ano, ainda leva 792 dias, em média, para que uma ação seja julgada no Brasil. São pouco mais de 2 anos.
- Essa é a quantidade de tempo médio entre o início de um processo judicial e a data do seu primeiro julgamento.
- O cálculo considera casos julgados nos últimos 12 meses.
- Atualmente, cerca de 14,1 milhões de processos estão sem movimentação há mais de 120 dias. Leia mais.
3. Encontros marcados
Lula conversou por telefone com Donald Trump, e os dois acertaram que o brasileiro vai a Washington em fevereiro, após as visitas de Estado à Índia e à Coreia do Sul, em data a ser definida, Vivian Oswald relata no JOTA.
- Na conversa, que durou cerca de 50 minutos, o presidente sugeriu que o Conselho da Paz, lançado pela Casa Branca em Davos na semana passada, se limite a tratar da situação na Faixa de Gaza e preveja assento para a Palestina, que não foi convidada.
- Lula não respondeu se pretendia ingressar no Conselho, e o Brasil não deve responder de imediato, segundo apurou o JOTA.
O presidente embarca hoje (27) ao Panamá, em sua primeira visita ao país no atual mandato, e será convidado de honra do Fórum Econômico Internacional da América Latina, organizado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe e pelo governo do Panamá.
- Lula deve concentrar seu discurso na necessidade de integração da região em um momento simbólico, após o ataque dos Estados Unidos à Venezuela e em meio às políticas expansionistas americanas.
- A expectativa é que o brasileiro não mencione o país vizinho durante a cerimônia.
- O presidente ainda terá reunião bilateral com o congênere panamenho, José Raul Mulino, para discutir a relação entre os dois países e os próximos passos para uma maior integração do Panamá ao Mercosul — parte da estratégia de trabalhar com todos os países da região, a despeito do posicionamento político de seus líderes.
- Também estão previstas as participações de Rodrigo Paz, presidente da Bolívia; Daniel Noboa, presidente do Equador; e José Antonio Kast, presidente eleito do Chile, além da primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, e do primeiro-ministro da Jamaica, Andrew Holness.
- O evento vem sendo chamado de Davos da América Latina — ou Davosito, para os íntimos.
4. Passo a passo
O ato de domingo (25) que encerrou a caminhada de Nikolas Ferreira, abraçado pelos dois lados da família Bolsonaro, posiciona o deputado como principal articulador de rua da direita, Iago Bolívar escreve no JOTA PRO Poder.
- Ele ocupa o espaço de Silas Malafaia no momento em que o pastor deixa em aberto a possibilidade de não apoiar Flávio para a presidência.
- “Se a direita tiver um só candidato, eu vou apoiar. Se tiver mais de um, aquele que eu achar que tiver mais chance eu vou apoiar”, declarou Malafaia, segundo a Folha de S.Paulo (com paywall).
🛜 Nas redes: Contas bolsonaristas tentam usar o protesto como impulso para um novo “junho de 2013”.
- A natureza difusa das reivindicações — de críticas ao governo à defesa dos presos do 8 de Janeiro, passando por reclamações genéricas sobre moralidade e falta de religião — é apontada como uma força do “movimento” que teria sido desatado por Nikolas.
- Caberia nesse desconforto generalista toda insatisfação contra o “sistema” ou o governo.
- Enquanto Carlos, Eduardo e Flávio tentaram inscrever o ato na luta que eles canalizam contra o STF e pela candidatura do 01 à Presidência, Michelle sinalizou quase um pós-bolsonarismo.
- A ex-primeira-dama publicou uma foto de Nikolas com mensagem religiosa de engrandecimento do deputado: “Deus tem algo grande, governamental e transformador para a nossa nação através da sua vida. Ele te conduz com sabedoria, discernimento, coragem e justiça para impactar gerações”.
5. Ações afirmativas
A nova lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades públicas já é questionada no STF em três ações diretas de inconstitucionalidade, Letícia Mori escreve no JOTA.
- As ações foram propostas pelo conselho federal da OAB, pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria) e pelo PSOL em parceria com a UNE e a Educafro.
- As entidades argumentam que a legislação viola seis preceitos constitucionais, incluindo a proibição do retrocesso social, a autonomia universitária, o princípio da igualdade material e os princípios da Convenção Interamericana contra o Racismo recepcionados pela Constituição.
- As ações pedem a declaração de inconstitucionalidade de lei e uma liminar para suspensão imediata dos efeitos da legislação.
🔭 Panorama: Sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) na quinta (22), a lei estadual 19.722/26 vale tanto para o ingresso de estudantes como para a contratação de professores e funcionários.
- A legislação prevê sanções severas para quem descumpri-la, como anulação do vestibular ou concursos e o corte no repasse de verbas.
⏩ Pela frente: A relatoria dos casos, que devem ser julgados em conjunto, deve ficar com o ministro Gilmar Mendes.
6. Capacitação contínua
Cerca de 12% das negociações coletivas registradas em 2024 incluíram cláusulas voltadas à qualificação profissional dos trabalhadores, Adriana Aguiar escreve no JOTA PRO Trabalhista.
- Os dispositivos estabelecem, em sua maioria, o compromisso dos empregadores de promover ou apoiar ações de capacitação, reconhecendo a formação contínua como elemento estratégico nas relações de trabalho.
🧑🏭 Panorama: As iniciativas foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego no mais recente Boletim Boas Práticas em Negociações Coletivas.
- A publicação reúne 20 experiências consideradas exemplares, negociadas em acordos e convenções coletivas registradas no Sistema Mediador do MTE em 2024, abrangendo diferentes setores e regiões do país.
- As cláusulas tratam de temas como a inclusão do tempo dedicado à qualificação na jornada de trabalho, a concessão de liberação remunerada para participação em cursos, seminários e congressos, o custeio das despesas de requalificação profissional diante de inovações, da automação e da adoção de novas ferramentas.
- Para a coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, “a qualificação profissional negociada coletivamente é uma ferramenta estratégica para fortalecer a empregabilidade e garantir que os avanços tecnológicos e organizacionais caminhem junto com a valorização do trabalho e a promoção de condições mais justas no mercado de trabalho”.
- Acesse a íntegra da publicação.
7. Previsão para o STJ
O Superior Tribunal de Justiça pode julgar como repetitivos temas envolvendo:
- a incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos no varejo;
- presunção de lucro no IRPJ e na CSLL a concessionárias de energia;
- e creditamento de ICMS sobre combustíveis, entre outras discussões tributárias, Katarina Moraes relata no JOTA PRO Tributos.
🔭 Panorama: Esses temas estão atualmente elencados como recursos representativos de controvérsia, que depois podem ser analisados como repetitivos e ter tese fixada e vinculada às instâncias do Judiciário e do administrativo fiscal.
- Há atualmente sete controvérsias de matéria tributária sob análise de ministros.
- De acordo com o regimento do STJ, depois que o presidente da Comissão de Precedentes despacha o recurso indicado como representativo da controvérsia, o relator tem o prazo de 60 dias úteis para se manifestar sobre a afetação como repetitivo.
- Como a maioria foi indicada entre novembro e dezembro de 2025, a definição sobre a conversão do tema em repetitivo deve ser publicada ainda no 1º semestre de 2026, após o recesso do Judiciário.
- Em todos os casos, os ministros presidentes da Comissão Gestora de Precedentes — Moura Ribeiro e, agora, Sérgio Kukina — relatam multiplicidade de processos e divergência relevante nos tribunais, o que justifica a possível afetação.
Por que importa: Os repetitivos têm sido uma das grandes prioridades nas Seções do STJ, que juntas julgaram 79 deles em 2025, um recorde no tribunal.
- No colegiado especializado em Direito Público, foram 47 repetitivos analisados, entre eles 14 tributários.
- A tendência deve permanecer em 2026, agora sob a presidência do ministro Gurgel de Faria, afeito a temas tributários.
