Os principais personagens e assuntos da República se misturaram ontem nas sessões de volta aos trabalhos do Congresso e do Judiciário, com acenos de colaboração e, ao mesmo tempo, defesas institucionais.
Com o caso Master como pano de fundo, os discursos refletiram tanto os receios em torno do tema como a busca de uma dinâmica mais funcional entre os Poderes.
Diante de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, como você vê na foto da nota de abertura, o presidente do Supremo, Edson Fachin, ressaltou que “os ministros respondem pelas escolhas que fazem”. Na sua fala, Lula defendeu o papel do tribunal na defesa da democracia.
Mais tarde, na Câmara, Hugo Motta listou o calendário prioritário com pautas de interesse do Executivo — e aproveitou para defender a “prerrogativa constitucional” das emendas parlamentares. No Senado, Davi Alcolumbre fez um discurso em prol do diálogo.
É ano eleitoral, e Brasília está de volta em pleno funcionamento.
Letícia Mori e Victoria Lacerda colaboraram nesta edição.
Boa leitura.
1. O ponto central: ‘Ministros respondem pelas escolhas’
Sob o olhar dos presidentes dos demais Poderes e de colegas da Corte, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reforçou em seu discurso que tentará aprovar um código de conduta para os ministros e anunciou Cármen Lúcia como relatora da proposta, Flávia Maia e Lucas Mendes relatam no JOTA.
- “Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou.
- “Os ministros respondem pelas escolhas que fazem”, disse mais à frente.
- “As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos — tudo isso importa.”
Por que importa: Em meio às revelações do caso Master, Fachin lida ao mesmo tempo com resistências internas ao código de conduta e uma crise de imagem do Supremo com potencial para ser explorada politicamente.
- Mais tarde, no discurso que fez no Congresso, o presidente do STF disse que o compromisso do Judiciário é cultivar e promover a independência e a harmonia entre os Poderes, “com a devida deferência” ao Congresso “como a legítima representante das aspirações do povo brasileiro”.
- Não custa lembrar que, entre Legislativo e Judiciário, há também a pedra das emendas parlamentares, que foi objeto de defesa de Hugo Motta (leia mais na nota 3).
Fachin disse que é hora de o Supremo “sinalizar, por seus próprios atos”, que o momento é outro.
- “A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo”.
- “Cabe então refletir sobre a causa, não apenas quanto aos sintomas.”
- “É imprescindível ampliar a capacidade do próprio sistema político-institucional de processar demandas.”
A ministra Cármen Lúcia defendeu que “só com condutas éticas podemos considerar estar bem cumprida nossa função, que é essencial para que a democracia prevaleça”.
- A fala foi feita durante sessão de abertura do ano judiciário no Tribunal Superior Eleitoral, presidido por ela.
- Em seu discurso, a ministra disse que apresentará uma recomendação aos magistrados eleitorais com uma série de pontos sobre a conduta, conflitos de interesses e outras situações que configurem desvios éticos. Leia mais.
⏩ Pela frente: O texto será apresentado em reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais na semana que vem, em 10 de fevereiro.
Aliás… Presidentes de outros tribunais também aproveitaram o retorno à ativa para mandar seus recados.
- O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que o período de recesso foi um dos mais desafiadores da história da Corte trabalhista.
- Ele defendeu que o TST respondeu às demandas com “prontidão, firmeza e maturidade institucional”. Leia mais.
- O novo presidente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Francisco Loureiro, apontou a necessidade de cortar “na própria carne” do Judiciário quando ocorrem eventuais malfeitos cometidos por juízes.
- “O que está em jogo é a magistratura como instituição”, afirmou. Leia mais.
2. ‘Todos pagarão’
Lula fez forte defesa do Supremo ao discursar na solenidade de abertura do ano judiciário, Lucas Mendes e Flávia Maia escrevem no JOTA.
- Para o presidente, o Supremo “não buscou protagonismo” e “muito menos” tomou para si atribuição de outros poderes.
- “Agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional, defendeu a Constituição, garantiu a integridade do processo eleitoral e protegeu a liberdade do voto”, disse.
- “Por agirem de acordo com as leis, ministros e ministras desta Corte enfrentaram toda sorte de pressões e até ameaças de morte.”
- Lula elogiou a condução do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado.
- “Aqueles que atentaram contra a democracia tiveram julgamento justo, acesso a provas e amplo direito de defesa, o que só é possível em uma democracia”, afirmou.
- “A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara: os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos outra vez com o rigor da lei.”
O presidente também aproveitou o discurso para repetir tópicos da comunicação do governo com vistas à eleição.
- “O Brasil respondeu com altivez, com base no direito internacional, com a força de suas instituições e, sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo”, disse, ao comentar o tarifaço.
- Sobre as investigações recentes da Polícia Federal e da Receita contra o crime organizado, Lula comentou que há “magnatas do crime, que vivem no andar de cima, que não estão nas comunidades, e sim em alguns dos endereços mais nobres no Brasil e no exterior”.
- “Não importa onde os criminosos estejam. Não importa o tamanho de suas contas bancárias. A Polícia Federal está aprofundando as investigações. E todos pagarão pelos crimes que cometeram.”
3. ‘Rincões Brasil afora’
Nos discursos de abertura do ano legislativo, Davi Alcolumbre e Hugo Motta defenderam a aprovação de projetos de interesse do governo e o diálogo entre os Poderes — e fizeram uma defesa da atuação dos parlamentares, Maria Eduarda Portela e Mariah Aquino relatam no JOTA PRO Poder.
- Motta destacou como prioridades para o primeiro semestre: a PEC da Segurança Pública, o projeto sobre o fim da escala 6×1, o acordo Mercosul–UE (leia mais na nota 4), o marco da inteligência artificial, o Redata e o projeto que regulamenta os trabalhadores de aplicativos.
- “Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país”, disse o presidente da Câmara.
- “E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público.”
Alcolumbre defendeu que “precisamos, mais do que nunca, de diálogo, de bom senso e de paz”.
- “Paz entre os grupos que defendem ideologias diferentes. Paz entre as instituições nacionais. Paz entre os Poderes da República”, ele continuou.
- “O Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando o diálogo com o Executivo e com o Judiciário.”
- “Cada Poder tem sua função. Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa.”
Aliás… O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou ontem (2) o pedido de instalação de uma CPI para investigar as operações financeiras entre o Master e o BRB.
- O requerimento foi assinado por 201 deputados, incluindo petistas e membros de outros partidos da base.
- A leitura do momento, no entanto, continua sendo que é pouco provável que Motta concorde com a instalação.
4. 📥 Mensagem para você
Lula pediu ao Congresso, na mensagem oficial do governo, a aprovação do fim da escala 6×1 sem redução salarial e a regulação do trabalho por aplicativos, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA.
Por que importa: Com mais de 900 páginas, o documento lista projetos considerados estratégicos para a agenda econômica, regulatória, ambiental e de segurança pública do governo.
- O texto combina pautas trabalhistas, econômicas e institucionais e faz um balanço do ano passado.
💰 Economia
- PL 6.139/23 (crédito à exportação): Defendido após a caducidade da MP 1.309/25, que instituía o Plano Brasil Soberano, o projeto tramita em regime de urgência e busca modernizar o sistema de apoio às exportações, incluindo instrumentos como o BNDES Exim, para mitigar impactos de tarifas internacionais e apoiar empresas brasileiras.
- PL 2.373/25 (Marco Legal das Concessões e PPPs): Autoriza o aporte de recursos públicos em concessões e regula mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Segundo o governo, a proposta pode consolidar um arcabouço normativo mais robusto para investimentos em infraestrutura. Já aprovado na Câmara, aguarda análise do Senado.
👮 Segurança pública
- PEC 18/25: PEC da Segurança Pública.
- PL 5.582/25: PL Antifacção.
🤖 Tecnologia
- MP 1.318/25 (Redata): Criado para atrair investimentos em infraestrutura de processamento de dados e fortalecer a soberania digital do país — leia mais na nota 6.
- PL 2.338/23 (IA): Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, uso e regulação da inteligência artificial no Brasil.
- PL 6.237/25: Institui um sistema nacional voltado à coordenação das políticas públicas de IA, complementando o Marco da IA.
- PL 4.675/25: Propõe a criação da Superintendência de Mercados Digitais no Cade, com o objetivo de mitigar a concentração de poder econômico das grandes plataformas digitais.
- PLP 81/22: Veda o contingenciamento de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
♻️ Economia circular e agenda ambiental
- PL 5.662/25 (Lei da Economia Circular): O texto, atualmente no Senado, foi amplamente modificado na Câmara.
- PEC 34/25 (Créditos da reforma tributária para reciclagem): Trata da destinação de créditos tributários para o setor de reciclagem, no contexto da reforma tributária.
- MP 1.328/25: Incentiva a renovação da frota de caminhões, com foco em sustentabilidade ambiental.
Aliás… O governo enviou ontem (2) ao Congresso a mensagem sobre o acordo Mercosul–União Europeia.
- O gesto reforça que o Executivo tem pressa.
- Alcolumbre já tinha admitido que esta esta era uma das prioridades da sua agenda, e há a expectativa de que o entendimento seja aprovado até março.
5. 🗣️ O que estão dizendo: Jonas Donizette, PSB-SP
Em linha com a pauta do governo, o deputado e ex-prefeito de Campinas (SP) Jonas Donizette defende que o foco do Congresso na primeira metade do ano seja a segurança pública e o fim da jornada 6×1.
- “Os temas mais importantes serão a PEC da Segurança e, dentro desse debate, o PL Antifacção”, ele diz.
- “A mudança na escala da jornada de trabalho, que deve passar para 5×2, também ganhará destaque.”
6. Caminho alternativo
O governo deve enviar um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do Redata em substituição à medida provisória 1.318/25, que deve caducar sem ir à votação, Edoardo Ghirotto e Karol Bandeira escrevem no JOTA PRO Poder.
- O pedido foi feito por Hugo Motta ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (foto), que confirmou a nova estratégia.
Por que importa: O envio de um projeto de lei com urgência pode acelerar a votação do regime especial de data centers e evitar a perda dos benefícios atuais com a caducidade da medida provisória no fim do mês.
🕵️ Nos bastidores: A instalação da comissão mista da MP 1.318/25 chegou a ser anunciada para esta terça-feira, mas acabou cancelada, o que reforçou a articulação em favor do projeto de lei.
- O anúncio da comissão havia surpreendido até parlamentares ligados ao PL 2.338/23.
- O governo foi avisado previamente sobre a convocação.
⏩ Pela frente: Não há data para o envio do projeto.
- Tampouco está garantida a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro no plenário da Câmara.
7. Olhos e ouvidos
A possível indicação de Guilherme Mello para uma vaga no Banco Central sinaliza a vontade do governo de ter alguém de confiança e com uma visão mais heterodoxa na autoridade monetária, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.
- A principal preocupação no momento é a definição da taxa de juros, considerada desnecessariamente alta pelo governo.
- Formado pela Unicamp, Mello tem uma trajetória distinta de Gabriel Galípolo, que também tinha a confiança do governo: ele tem maior atuação na academia e é filiado ao PT.
- Com Haddad na Fazenda, Mello assumiu a secretaria de Política Econômica e fez uma gestão bem avaliada pelo ministro e pelo Planalto.
🕵️ Nos bastidores: O fato de as escolhas de Haddad para a CVM terem sido preteridas mostra que a indicação de Mello, o preferido do ministro, não está garantida — embora seja provável.
- A Comissão de Assuntos Econômicos, que sabatinará os indicados ao BC, é comandada pelo senador Renan Calheiros, mais alinhado ao governo.
- A avaliação do Planalto é de que Mello não terá dificuldades de ser aprovado.
8. Dada a largada
O Comitê Gestor do IBS começa a trabalhar na próxima segunda-feira (9), Katarina Moraes e Fernanda Valente registram no JOTA PRO Tributos.
- Sem o comitê, não existe reforma tributária.
- Ele é compostos por 54 representantes — 27 indicados pelas unidades federativas e 27 pelos municípios — e responsável por administrar, arrecadar, fiscalizar, lançar, cobrar e distribuir o IBS, além de regulamentar os procedimentos operacionais do imposto.
🪙 Panorama: No início, o colegiado dará prioridade às discussões sobre questões estruturais, como organização, vice-presidência e o início da elaboração do regimento interno, disse ao JOTA o secretário da Fazenda de Jaboatão dos Guararapes (PE), César Barbosa (foto), um dos indicados pela CNM.
- Essa etapa é considerada essencial para viabilizar a gestão compartilhada do novo tributo entre estados, municípios e o Distrito Federal.
⏩ Pela frente: Além da organização institucional, o comitê terá papel central na regulamentação infralegal do IBS, tarefa também atribuída pela lei complementar 227.
- A ausência de regulamentos infralegais do IBS e da CBS gera preocupação entre contribuintes e advogados.
- Há incerteza sobre o contencioso em operações sujeitas simultaneamente aos dois tributos.
- Advogados apontam risco de duplicação de litígios, prazos e decisões divergentes.
- A indefinição afeta o planejamento tributário, especialmente em setores intensivos em investimento, como a indústria automotiva.
Aliás… A Receita projeta para 2026 o menor nível de risco fiscal associado a ações tributárias em pelo menos oito anos, segundo dados consolidados na proposta de LDO.
- Em 2016, o risco total de processos no STJ e no STF somava R$ 980,8 bilhões.
- O indicador atingiu o pico em 2019, quando alcançou R$ 1,84 trilhão, impulsionado por grandes disputas envolvendo PIS, Cofins e ICMS.
- Desde então, a trajetória passou a ser de queda, com aceleração a partir de 2022.
- Em 2024, ano com dados mais recentes, a estimativa ficou em R$ 875,3 bilhões.
