Juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, teve o trabalho elogiado; presidenta da Corte, juíza Nancy Hernández López, destacou o crescimento das sentenças em 2024
Este conteúdo foi originalmente publicado em Judiciário amplia cooperação com Corte Interamericana de Direitos Humanos no site CNN Brasil. Política, Direitos humanos, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch celebrou, em San José, na Costa Rica, a crescente integração de decisões do Judiciário brasileiro com as sentenças e tratados internacionais da Corte interamericana de Direitos Humanos. Ele é vice-presidente da instituição há um ano.
“Eu estou muito otimista. No ano passado, tivemos uma sessão histórica no Brasil, com a participação das mais altas cortes, do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho. Estivemos também em Manaus. Isso mostra que o Judiciário brasileiro não só tem acompanhado de perto o sistema interamericano, como tem formado uma parceria que tem rendido frutos”, afirmou.
De acordo com o vice-presidente da Corte, a perspectiva é que a integração com o Brasil seja ampliada ao longo deste ano. “Acho que, cada vez mais, o Estado brasileiro tem impulsionado o cumprimento das sentenças da Corte. A magistratura do nosso país tem se dedicado a conhecer e a aplicar os tratados internacionais de direitos humanos”, completou o magistrado.
Representantes de diversas instituições brasileiras, como Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), estiveram presentes na cerimônia.
Para o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, “a presença institucional do STF em eventos da Corte Interamericana de Direitos Humanos demonstra o estreitamento dos laços da Corte Suprema brasileira com esta instituição e as pautas de direitos humanos e fundamentais”.
O ministro afirma ainda que há um intercâmbio crescente de diálogos entre as decisões das duas instituições, e que a participação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) é “importante e salutar”, visto que “as demandas em matérias de direitos humanos, em múltiplas perspectivas, são da maior relevância para as sociedades contemporâneas”. Principalmente, segundo o ministro, diante dos “desafios locais, regionais e globais para a humanidade, a liberdade e a própria sociedade democrática”.
Segundo o ministro Paulo Dias de Moura, do Superior Tribunal de Justiça, que também estava na comitiva brasileira na Costa Rica, a integração é “necessária e inevitável”. “Deve ser olhada cada vez mais a jurisprudência da Corte Interamericana, assim como para a própria Convenção dos nossos julgados. Isso é extremamente importante para a nossa integração judicial”, pontuou.
O trabalho de Mudrovitsch foi elogiado também pela desembargadora do TJSP, Maria Olívia Pinto Esteves Alves.
“É de extrema importância essa aproximação, especialmente porque vivemos um regime democrático no Brasil, e temos um brasileiro que faz um excelente trabalho na Corte, que é o dr. Rodrigo. Para mim, é uma honra estar aqui. A conquista dos direitos humanos é uma luta diária, por isso ver o fortalecimento desse Tribunal é emocionante”, disse Maria Olívia.
Sentenças em crescimento
Durante discurso, a presidenta da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juíza Nancy Hernández López, destacou feitos alcançados no ano passado, como o aumento significativo na emissão de sentenças de mérito em relação aos anos anteriores. Ela ainda informou que, em matéria de supervisão de cumprimento, foi declarado o cumprimento total, parcial ou progressos em mais de 100 medidas de reparação correspondentes a 12 Estados em 2024.
Entre as principais contribuições jurisprudenciais do Tribunal, Lopez ressaltou os temas relacionados a direitos políticos e democracia, integridade eleitoral, gênero, feminicídios no âmbito familiar, saúde reprodutiva, discriminação racial, acesso à informação e direito à verdade, acesso à justiça, direitos dos povos indígenas, garantias judiciais, direitos econômicos, sociais e culturais, e graves violações de direitos humanos.
“Em tempos de dificuldade para nossa região e o mundo, não podemos nos render na luta pela dignidade humana, pois fazê-lo significaria renunciar à própria essência da civilização e da democracia. Assim, a resiliência se ergue como um imperativo moral e jurídico”, disse López.
Na celebração, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, mencionou que a Corte realizou um “papel fundamental na consecução dos fins da Organização”.
“No exercício de suas competências contenciosas e consultivas, não apenas tem combatido a impunidade e as violações de direitos humanos, mas também tem estabelecido padrões de proteção adotados pelos Estados-membros, que hoje servem de guia para a administração da justiça nas Américas”, afirmou.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Judiciário amplia cooperação com Corte Interamericana de Direitos Humanos no site CNN Brasil.
