Tribunal aceitou status de ação coletiva, abrindo exceção para decisão da Suprema Corte Internacional, Cidadania, Estados Unidos, Imigrantes, Turismo CNN Brasil
Um juiz federal proibiu nesta quinta-feira (10) o governo do presidente Donald Trump de negar a cidadania a filhos de turistas nascidos nos Estados Unidos.
O juiz distrital Joseph Laplante usou uma exceção para contornar a decisão da Suprema Corte dos EUA que restringia a capacidade de tribunais inferiores de bloquear essa e outras políticas em todo o país.
O juiz de New Hampshire decidiu a favor de um grupo de direitos dos imigrantes, que pediu que o tribunal concedesse status de ação coletiva à ação judicial.
A batalha jurídica sobre o decreto de Trump, assinado no primeiro dia de mandato, deve continuar. O juiz pausou sua decisão por sete dias para dar tempo ao governo Trump de recorrer. Um advogado do Departamento de Justiça presente na audiência garantiu que o governo recorrerá.
Laplante, nomeado pelo presidente republicano George W. Bush, concordou com o status de ação coletiva. Isso permitiu que ele emitisse uma nova ordem judicial bloqueando a política do presidente em nível nacional.
A Suprema Corte emitiu, em 27 de junho, uma decisão de 6 votos a 3, limitando o poder de tribunais inferiores de barrar decisões de Trump. Mas a decisão continha uma exceção para ações coletivas que buscam reparação em nome de um grupo de pessoas em situação semelhante em todo o país.
Laplante, que já havia concluído em um caso relacionado que a ordem de Trump era inconstitucional, disse sobre o decreto: “Isso é um dano irreparável, a cidadania por si só. É o maior privilégio que existe no mundo.”
O advogado da ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), Cody Wofsy, comemorou a decisão, dizendo a repórteres que a decisão da Suprema Corte gerou “preocupação, confusão e medo” entre as famílias cujos bebês seriam afetados pela ordem de Trump.
“Isso protegerá todas as crianças do país dessa ordem executiva ilegal, inconstitucional e cruel”, disse ele.
O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, chamou a decisão de “uma tentativa óbvia e ilegal de contornar a ordem clara da Suprema Corte”.
“A decisão deste juiz desconsidera o Estado de Direito ao abusar dos procedimentos de certificação de ações coletivas”, disse ele. “O governo Trump lutará vigorosamente contra as tentativas desses juízes distritais desonestos de impedir as políticas que o presidente Trump foi eleito para implementar.”
A ordem de Trump determina que agências federais se recusem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA que não tenham pelo menos um dos pais cidadão americano ou residente permanente legal.
Mais de 150.000 recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente se a ordem de Trump entrasse em vigor nacionalmente, de acordo com os autores dos vários processos que a contestam.
