O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Goiás, afirmou que pode ordenar a suspensão do WhatsApp no Brasil caso a Meta não restabeleça, dentro de 48 horas, o acesso de um usuário à plataforma. A decisão, assinada na segunda-feira (10), aponta que a empresa descumpriu uma liminar que determinava o restabelecimento do WhatsApp Business para o autor da ação.
Segundo o portal Metrópoles, o magistrado ressaltou que a falta de cumprimento tem causado sérios prejuízos ao usuário, impedindo-o de acessar sua principal ferramenta de comunicação e trabalho.
Além de elevar a multa diária para R$ 3 mil, com limite de R$ 50 mil, o juiz alertou que novas sanções poderão ser aplicadas em caso de descumprimento contínuo, incluindo o bloqueio de contas bancárias ou até mesmo a suspensão temporária da plataforma no país. A Meta alega que o contato do usuário está “disponível”, mas não apresentou provas concretas no processo.
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