Decreto assinado pelo presidente determina que “homens não sejam detidos em prisões femininas ou alojados em centros de detenção femininos”
Este conteúdo foi originalmente publicado em Juiz impede governo Trump de transferir detenta trans para prisão masculina no site CNN Brasil. Internacional, Casa Branca, Donald Trump, Estados Unidos, LGBTI+, prisões, Transgênero CNN Brasil
Um juiz dos Estados Unidos bloqueou temporariamente autoridades de uma prisão federal de transferirem uma mulher transgênero para uma prisão masculina, como pedia um decreto emitido pelo presidente do país, Donald Trump, informaram advogados na quinta-feira (30).
O decreto também impedia o acesso da detenta a auxílio de afirmação de gênero.
Uma decisão liminar foi emitida no domingo (25) pelo juiz distrital George O’Toole, de Boston, quando o caso da detenta estava sob sigilo. Trata-se da primeira decisão que contesta o decreto de Trump editado no primeiro dia de seu mandato, em 20 de janeiro, sobre o que ele chamou de “extremismo de ideologia de gênero”.
O decreto determinou que o governo federal reconhecesse apenas dois sexos biologicamente distintos: masculino e feminino. Além disso, mulheres trans ficariam em prisões masculinas. O financiamento de qualquer assistência de afirmação de gênero para detentos também foi encerrado.
O juiz, nomeado pelo presidente democrata Bill Clinton, levantou o sigilo do processo na quinta-feira, durante audiência sobre se ele deveria conceder à detenta, conhecida pelo pseudônimo de Maria Moe, mais auxílios. O Departamento de Justiça dos EUA não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Veja decreto
A ordem publicada no site da Casa Branca versa sobre “Privacidade em Espaços Íntimos” e determina que “o Procurador-Geral e o Secretário de Segurança Interna devem garantir que homens não sejam detidos em prisões femininas ou alojados em centros de detenção femininos”.
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