Magistrado entendeu que governo dos Estados Unidos estava restringindo a liberdade de expressão Internacional, Donald Trump, Estados Unidos, Palestina, Protestos CNN Brasil
Um juiz dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) que o governo de Donald Trump agiu de forma inconstitucional ao adotar uma política de revogação de vistos, prisão, detenção e deportação de estudantes e professores estrangeiros envolvidos em ativismo pró-Palestina.
Em uma decisão de 161 páginas, o juiz distrital William Young, de Boston, apoiou grupos que representam professores universitários ao concluir que o governo estava restringindo a liberdade de expressão nos campi universitários, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Young disse que funcionários dos Departamentos de Estado e de Segurança Interna dos EUA “agiram em conjunto para abusar dos amplos poderes de seus respectivos gabinetes para deportar cidadãos pró-Palestina, principalmente por causa de seu discurso político protegido pela Primeira Emenda”.
“Eles fizeram isso para incutir medo em indivíduos pró-palestinos não cidadãos em situação semelhante, restringindo proativamente (e efetivamente) o discurso pró-palestino legal e negando intencionalmente a tais indivíduos (incluindo os autores aqui) a liberdade de expressão que é seu direito”, escreveu Young.
O magistrado criticou o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA por ter agentes mascarados na prisão de Rumeysa Ozturk, uma estudante da Universidade Tufts que foi detida em Massachusetts após coescrever um artigo de opinião criticando a resposta de sua instituição à guerra de Israel em Gaza.
“Para nós, máscaras são associadas a bandidos covardes e à desprezada Ku Klux Klan. Em toda a nossa história, nunca toleramos uma polícia secreta armada e mascarada”, argumentou o juiz.
Young afirmou que as ações do governo estavam em consonância com os esforços mais amplos de Trump para limitar a liberdade de expressão, visando escritórios de advocacia, universidades e veículos de comunicação.
“Enquanto o presidente naturalmente busca aplausos calorosos e uma aceitação alegre e acolhedora de suas opiniões, no mundo real ele se contenta com o silêncio taciturno e a obediência”, comentou.
Ele também disse que determinaria qual solução daria ao caso posteriormente.
Os advogados dos autores da ação o pressionaram para impedir o governo de continuar a implementar o que eles chamam de “política de deportação ideológica”.
Associações comemoram decisão
Entre os autores do processo estão a Associação Americana de Professores Universitários e suas filiais em Harvard, Rutgers e Universidade de Nova York, e a Associação de Estudos do Oriente Médio.
Em conjunto, essas instituições saudaram a decisão como um marco, afirmando as proteções da Primeira Emenda da Constituição americana para estrangeiros.
“As deportações ideológicas do governo desonram a Primeira Emenda e a democracia”, avaliou Ramya Krishnan, advogada dos autores no Instituto Knight da Primeira Emenda da Universidade de Columbia, em um comunicado.
A porta-voz da Casa Branca, Liz Huston, prometeu recorrer do que chamou de “uma decisão ultrajante que prejudica a segurança da nossa nação”.
“Estudar nos Estados Unidos é um privilégio que o governo Trump não permitirá a estrangeiros que coloquem em risco a segurança nacional dos Estados Unidos ou a segurança do campus”, afirmou Huston.
