Advogado contesta retenção de aposentadoria e alega que o magistrado cumpria funções de modo “exemplar”
Este conteúdo foi originalmente publicado em Juiz mudou nome por “questão existencial, familiar e triste”, diz advogado no site CNN Brasil. Nacional, -transcricao-de-videos-, nacional, politica, Segurança Pública CNN Brasil
Um juiz aposentado foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por uso de documento falso e falsidade ideológica após utilizar um nome fictício. De acordo com as investigações, o magistrado, cujo nome real é José Eduardo Franco dos Reis, adotou a identidade de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield por aproximadamente 40 anos.
Em entrevista à CNN, o advogado Alberto Toron, responsável pela defesa do juiz, argumenta que a mudança de nome está relacionada a uma “questão existencial, familiar e triste”, cujos detalhes serão revelados à juíza responsável pelo caso, que corre em sigilo.
Defesa alega ausência de vantagem indevida
Toron defende que, apesar da conduta poder ser criticada ou reprovada, seu cliente não praticou crime. O advogado argumenta que o crime de falsidade ideológica pressupõe a obtenção de vantagem ilícita, o que, segundo ele, não ocorreu neste caso.
“Não houve nenhuma vantagem indevida que ele tivesse obtido com essa troca de nomes”, afirmou Toron.
No começo do mês, o presidente do TJ-SP determinou a suspensão do pagamento da aposentadoria do magistrado. O Tribunal de Justiça informou haver uma questão pendente de apreciação judicial e que não pode se pronunciar sobre os efeitos de uma eventual condenação.
Contudo, a defesa questiona essa decisão, alegando que o juiz efetivamente trabalhou, proferiu sentenças e despachos, sendo considerado um magistrado exemplar, sem faltas disciplinares em seu histórico.
Toron argumenta que, independentemente do nome utilizado, o magistrado cumpriu os requisitos objetivos e subjetivos para a aposentadoria, tendo contribuído regularmente. Ele compara a situação a um serviço prestado, onde o nome do prestador seria irrelevante diante do trabalho realizado.
Com o nome fictício, José Eduardo estudou Direito na Universidade de São Paulo (USP) na década de 1980 e, anos depois, prestou concurso e ingressou na magistratura paulista.
A personalidade fictícia teria sido criada em setembro de 1980, quando Reis conseguiu tirar um RG com o nome falso. No documento, constava que ele era filho de Richard Lancelot Canterbury Caterham Wickfield e Anna Marie Dubois Vincent Wickfield, família de origem britânica.
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