Decisão judicial, entretanto, reverte apenas seis casos e não altera padrão nacional
Este conteúdo foi originalmente publicado em Juíza afirma que política de passaportes dos EUA “discrimina pessoas trans” no site CNN Brasil. Internacional, direitos transgêneros, Donald Trump, EUA, Justiça CNN Brasil
Uma juíza federal decidiu nesta sexta-feira (18) que a política do governo Trump de se recusar a emitir passaportes para americanos transgêneros e não binários que reflitam suas identidades de gênero é provavelmente inconstitucional, mas se recusou a bloqueá-la em todo o país.
A juíza distrital Julia Kobick, em Boston, emitiu uma liminar que suspendeu a aplicação da política contra seis das sete pessoas transgêneros e não binárias que entraram com uma ação judicial para contestar a política adotada pelo Departamento de Estado dos EUA sob a orientação do presidente republicano Donald Trump.
Kobick afirmou que a política de passaportes e uma ordem executiva relacionada, assinada por Trump, que determinou a mudança, discriminavam com base no sexo e decorriam de uma “animus” em relação a americanos transgêneros que violava os princípios de proteção igualitária salvaguardados pela Quinta Emenda da Constituição dos EUA.
“A Ordem Executiva e a Política de Passaportes baseiam-se em preconceito irracional contra americanos transgêneros e, portanto, ofendem o compromisso constitucional da nossa Nação com a proteção igualitária de todos os americanos”, escreveu Kobick.
Embora Kobick tenha ordenado ao Departamento de Estado que permitisse que seis demandantes alterassem suas designações de sexo em seus passaportes ou as listassem como “X”, ela disse que eles não explicaram por que tinham direito a uma ordem que bloqueasse a política em nível nacional.
O Departamento de Estado não respondeu aos pedidos de comentário. A União Americana pelas Liberdades Civis, que representou os demandantes, não comentou de imediato.
O caso é um dos vários registrados em nível nacional relacionados a uma ordem executiva assinada por Trump após retornar ao cargo em 20 de janeiro, determinando que o governo reconhecesse apenas dois sexos biologicamente distintos: masculino e feminino.
A ordem também determinou que o Departamento de Estado alterasse suas políticas para emitir apenas passaportes que “refletissem com precisão o sexo do titular”.
Logo depois, o Departamento de Estado alterou sua política de passaportes para “solicitar o sexo biológico do requerente ao nascer”, em vez de permitir que os requerentes se autoidentificassem e apenas fossem listados como masculino ou feminino.
Kobick, indicado pelo antecessor democrata de Trump, Joe Biden, disse que a política refletia uma reversão de mais de 30 anos de prática no Departamento de Estado de permitir que as pessoas atualizassem a designação de sexo em seus passaportes.
Em 2022, o governo Biden permitiu que os requerentes de passaporte escolhessem “X” como um marcador de sexo neutro em seus pedidos de passaporte, além de poderem autoselecionar “M” ou “F” para masculino ou feminino.
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