Kilmar Abrego Garcia voltou a ser detido nos Estados Unidos e corre o risco de ser enviado para Uganda Internacional, El Salvador, Estados Unidos, Imigração CNN Brasil
Uma juíza federal afirmou nesta segunda-feira (25) que vai ordenar às autoridades que mantenham Kilmar Abrego Garcia nos Estados Unidos enquanto analisa a nova contestação legal apresentada por ele contra os planos do governo Donald Trump de deportá-lo rapidamente para Uganda.
A juíza distrital dos EUA, Paula Xinis, disse durante uma breve audiência na tarde de segunda-feira que pretende estender uma suspensão já existente da remoção de Abrego Garcia, para poder considerar mais a fundo se as autoridades estão violando seus direitos ao devido processo legal — incluindo ao deportá-lo para Uganda mesmo após ele declarar que teme ser perseguido ou torturado no país africano.
Minutos após Abrego Garcia ser detido por agentes de imigração em Baltimore nesta segunda-feira, seus advogados entraram com uma nova ação judicial pedindo que Xinis ordene sua libertação e desacelere o processo de remoção, para que ele tenha chance de contestar sua possível deportação para Uganda.
Abrego Garcia está atualmente detido em um centro de detenção na Virgínia, segundo seu advogado.
Com a nova ordem, a juíza declarou que o governo estará “absolutamente proibido de remover Abrego Garcia do território continental dos Estados Unidos.” Xinis também expressou preocupação de que enviá-lo para Uganda poderia ser uma forma de burlar uma ordem judicial anterior que proibia sua deportação para El Salvador.
Não está claro por quanto tempo a nova suspensão permanecerá em vigor, mas é provável que dure pelo menos até o final desta semana. A juíza afirmou que deseja receber mais argumentos legais por escrito do Departamento de Justiça e dos advogados de Abrego Garcia. Ela também planeja realizar uma audiência com apresentação de testemunhas nos próximos dias.
Abrego Garcia, um residente de Maryland que foi deportado ilegalmente para El Salvador no início deste ano, foi detido pelo ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA) após se entregar voluntariamente em uma unidade em Baltimore.
“Independentemente do que acontecer hoje no meu check-in com o ICE, me prometa uma coisa,” disse Abrego Garcia em um comício com membros de sua família, ativistas de imigração e líderes comunitários antes de se apresentar ao ICE na segunda-feira. “Prometa que continuarão a orar, a lutar, a resistir e a amar — não apenas por mim, mas por todos.”
A administração Trump avisou que poderia deportar Abrego Garcia para Uganda ainda nesta semana. Ele havia retornado para casa no fim da semana passada, vindo do Tennessee, onde estava detido à espera de julgamento em um processo federal por tráfico humano.
Abrego Garcia argumenta que está sendo ameaçado de deportação para Uganda como forma de punição por ter contestado sua remoção ilegal para El Salvador em março, bem como por ter decidido ir a julgamento no caso de tráfico humano movido contra ele no Tennessee.
Seus advogados apresentaram à juíza Xinis, nomeada pelo presidente Barack Obama, uma cópia das notificações que Abrego Garcia enviou no fim de semana às autoridades de imigração, nas quais afirmou temer ser enviado para Uganda e expressou preferência por ser enviado à Costa Rica — país que teria sinalizado disposição para lhe conceder algum tipo de status legal, caso fosse para lá deportado.
“Temo perseguição em Uganda por conta da minha raça, nacionalidade, opinião política e por ser membro de um grupo social específico. Também temo ser torturado por ou com o consentimento de um agente público daquele país,” escreveu Abrego Garcia na notificação enviada no sábado.
“Por fim, temo que aquele país me deporte novamente para El Salvador, onde também temo perseguição com base nos mesmos motivos acima mencionados e tortura por ou com o consentimento de um agente público, e onde já fui torturado no passado,” acrescentou.
Esse acordo também pareceu legalmente questionável para a juíza Xinis.
“Você não pode condicionar a renúncia a direitos constitucionais dessa forma,” disse ela durante a audiência de segunda-feira.
Defesa peque que juíza rejeite o processo criminal: ‘acusação vingativa e seletiva’
Lydia Walther-Rodriguez, liderança do grupo CASA, responsável pelo comício em frente ao ICE, afirmou que Abrego Garcia está sendo feito de “mártir por ter a coragem de enfrentar as práticas ilegais de deportação deste governo.”
“Estão mobilizando todo o aparato federal contra um pai de três filhos para provar que ninguém deve ousar desafiar sua autoridade,” continuou ela em comunicado.
A administração Trump trouxe Abrego Garcia de volta aos EUA em junho para responder às acusações federais, depois de enviá-lo, em meados de março, para uma prisão de segurança máxima em El Salvador — em violação a uma ordem judicial de 2019 que proibia sua remoção para aquele país da América Central.
Ativistas que acompanharam Abrego Garcia na manhã de segunda-feira acusam o governo Trump de estar “retaliando” ele por lutar contra sua deportação e por tentar exercer seus direitos constitucionais.
“A única razão pela qual decidiram detê-lo é para puni-lo,” disse seu advogado, Simon Sandoval-Moshenberg.
Os advogados de Abrego Garcia também alegaram em documentos apresentados no sábado que ofertas do governo para eventualmente deportá-lo à Costa Rica — em troca de um acordo de culpado — eram prova de que as autoridades estavam tentando puni-lo por contestar sua deportação ilegal. Eles disseram à juíza no caso criminal que seu cliente tinha até a manhã de segunda-feira “para aceitar o acordo de confissão em troca da deportação à Costa Rica, ou então a oferta seria retirada para sempre.”
Mas Abrego Garcia não aceitou a proposta oferecida pelo governo Trump, segundo uma fonte próxima ao caso disse à CNN.
O senador por Maryland, Chris Van Hollen, disse que conversou com Abrego Garcia no domingo, pela primeira vez desde que se encontraram em El Salvador, em abril. O senador democrata afirmou ter dito ao pai de três filhos e à esposa dele que “continuaremos nesta luta por justiça e pelo devido processo legal.”
“Se os direitos dele forem negados, os direitos de todos os demais estarão em risco,” escreveu Van Hollen em uma declaração publicada no X (antigo Twitter).
Antes de se apresentar ao ICE, Abrego Garcia disse que as lembranças de sua família o sustentaram durante a prisão: “Quando estive detido, lembrava dos momentos com minha família – indo ao parque com eles, pulando na cama elástica com meus filhos,” disse. “Esses momentos continuarão me dando esperança para seguir nesta luta.”
