Ordem de restrição temporária foi emitida na noite de quinta-feira (5) pela juíza Allison Burroughs Internacional, Donald Trump, EUA, Harvard, justiça americana CNN Brasil
Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu a medida Donald Trump que impedia a entrada de estudantes internacionais na Universidade Harvard.
A ordem de restrição temporária emitida na noite de quinta-feira (5) pela juíza distrital Allison Burroughs acontece horas após a universidade ter solicitado a intervenção em caráter emergencial para bloquear a medida assinada por Trump um dia antes.
A ordem suspendia vistos internacionais para novos alunos na universidade mais antiga e rica do país. Estudantes estrangeiros representam cerca de um quarto da instituição.
O texto da juíza afirmava que, caso não houvesse intervenção imediata, a instituição “sofreria dano imediato e irreparável antes que houvesse a oportunidade de ouvir todas as partes” sobre a contestação ao decreto de Trump. A juíza afirmou que sua ordem “permanecerá em vigor até nova ordem deste Tribunal”.
Burroughs, indicada pelo ex-presidente Barack Obama, marcou uma audiência para meados de junho para ouvir os argumentos sobre se ela deveria bloquear a proclamação de Trump por tempo indeterminado.
A ação judicial alegou que a proclamação de Trump violava a Primeira Emenda ao bloquear vistos que a maioria dos estudantes usa para estudar em universidades americanas ou participar de programas de intercâmbio acadêmico.
A proclamação de Trump instruiu o Secretário de Estado a “considerar a revogação” dos vistos – conhecidos como vistos F, M e J – para os atuais estudantes de Harvard que atendem aos “critérios” da proclamação, afirmou a Casa Branca em um comunicado.
“A Secretária do Departamento de Segurança Interno e o Presidente buscaram apagar um quarto do corpo estudantil de Harvard, estudantes internacionais que contribuem significativamente para a Universidade, sua missão e o país”, diz o texto.
“Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard”, afirmou.
O programa de vistos, que permite que estudantes internacionais “entrem nos Estados Unidos com vistos de não-imigrante para se matricularem em Harvard e em milhares de outras instituições, impulsionou o sucesso acadêmico, científico e econômico dos Estados Unidos, bem como sua posição global”, afirma o processo.
Em sua ação judicial emendada, Harvard rebateu as alegações da Casa Branca de que a proclamação é uma tentativa de “salvaguardar a segurança nacional” e afirmou que ela representa “uma vingança do governo contra Harvard”.
A proclamação de Trump se baseia em um estatuto que dá ao presidente a autoridade para proteger a nação de “qualquer classe de estrangeiros cuja entrada seja prejudicial” aos interesses dos EUA, conforme o documento.
Harvard argumenta que Trump não está suspendendo a entrada para nenhuma dessas disciplinas: “Pelo contrário, não imigrantes podem entrar no país sem restrições, desde que não frequentem Harvard”, diz o processo.
Em um comunicado à comunidade universitária na quinta-feira, o reitor de Harvard, Alan Garber, disse que a proclamação é “mais uma medida ilegal tomada pelo governo para retaliar contra Harvard”.
A comunidade internacional de Harvard, disse Garber, “faz contribuições extraordinárias dentro e fora de nossas salas de aula e laboratórios, cumprindo nossa missão de excelência de inúmeras maneiras”.
A instituição irá “celebrá-los, apoiá-los e defender seus interesses enquanto continuamos a afirmar nossos direitos constitucionais”, acrescentou.
A CNN entrou em contato com a Casa Branca para obter comentários.
