Disputa é considerada ilegítima por observadores internacionais, em meio a denúncias de perseguição e pressão eleitoral Internacional, Ásia, Eleições, Guerra Civil, Mianmar CNN Brasil
As urnas abriram em Mianmar neste domingo (28), dando início a uma eleição controversa quase cinco anos após a junta militar ter tomado o poder, desencadeando uma brutal guerra civil. Segundo os militares, a eleição restaurará o regime democrático.
Aung San Suu Kyi, a política mais popular do país, está presa, e o partido político mais bem-sucedido foi dissolvido.
A cédula eleitoral é dominada por partidos considerados próximos aos militares, e centenas de pessoas foram presas sob uma nova lei que criminaliza a obstrução, a disrupção e a crítica às eleições.
Há vastas áreas do país onde a votação não ocorrerá, enquanto a junta militar continua combatendo rebeldes étnicos e militantes pró-democracia nas regiões montanhosas da fronteira e nas planícies áridas do centro.
Há um ano, esses grupos infligiram uma série de derrotas aos militares. Muitos opositores chegaram a sonhar que os generais poderiam ser derrubados, pondo fim ao seu domínio de décadas sobre a política e a economia do país.
Mas este ano, as tropas da junta militar, reforçadas por dezenas de milhares de homens recrutados sob uma nova lei de alistamento e apoiadas por novo armamento chinês, reconquistaram território.
Analistas dizem que isso abriu caminho para a junta realizar a votação, com os generais esperando que um novo parlamento (no qual um quarto das cadeiras será reservado para os militares) convença parte da comunidade internacional a se reaproximar de Mianmar após anos de isolamento pós-golpe.
“Eu estava mais animada para votar nas eleições anteriores porque tínhamos a liberdade de escolher”, falou Su, uma contadora que a CNN identifica apenas pelo primeiro nome.
Desta vez, até mesmo votar em protesto se tornou impossível. Em eleições anteriores, Su disse que podia deixar seu voto em branco. Mas desta vez, segundo ela, as máquinas eletrônicas de contagem de votos só aceitavam cédulas marcadas com o voto em um partido, todos aprovados pela comissão eleitoral controlada pela junta militar.
“A eleição para os militares é, antes de tudo, uma oportunidade de corrigir o que consideraram um resultado inaceitável de cinco anos atrás, quando seu oponente, a Liga Nacional para a Democracia, conquistou um segundo mandato com uma vitória esmagadora”, afirmou Richard Horsey, consultor do International Crisis Group para Mianmar, à CNN.
“O que é realmente importante é que os países não deem apoio ou legitimidade injustificados a essas eleições”, acrescentou. “Elas precisam ser vistas pelo que são: um exercício cínico para perpetuar o poder militar.”
Em Yangon, o centro comercial de Mianmar, bandeiras nacionais enfeitavam a principal rodovia de acesso à cidade e outdoors eletrônicos transmitiam a cobertura da mídia estatal sobre a votação, que será realizada em três etapas até janeiro, com o primeiro dia de votação neste domingo (28).
A liderança da junta militar deixou claro em quem acredita que os cidadãos devem votar.
O senador-general Min Aung Hlaing, que liderou o golpe de 2021, pediu aos eleitores que escolham candidatos “que possam cooperar sinceramente com o Tatmadaw”, informou a mídia estatal, usando o termo birmanês para se referir às forças armadas.
Uma nova democracia ou uma farsa?
O clima tem sido notavelmente mais tranquilo do que nas eleições anteriores da última década, durante a experiência de Mianmar com uma democracia mais aberta.
Quem não aparece nos cartazes e na cobertura da mídia estatal é Aung San Suu Kyi, por décadas a figura central da luta de Mianmar pela democracia.
Detida desde o golpe, a vencedora do Prêmio Nobel da Paz, que completou 80 anos este ano, cumpre atualmente uma pena de 27 anos de prisão após ser condenada em um tribunal da junta militar por uma série de acusações que, segundo críticos, foram arquitetadas para afastá-la da política.
O tipo de resistência não violenta que outrora consagrou Suu Kyi foi praticamente esquecido desde o golpe, enquanto a guerra civil se alastra.
Enquanto isso, os militares têm sido implacáveis em seus ataques contra opositores.
Investigadores da ONU e grupos de direitos humanos reuniram evidências de abusos sistemáticos de direitos humanos cometidos pelos militares contra combatentes e civis desde o golpe.
“A situação é grave. As condições pioraram significativamente”, falou Tom Andrews, relator especial da ONU para Mianmar, à CNN, acrescentando que a junta militar bloqueou o acesso à ajuda humanitária e que instalações de saúde estão sendo atacadas.
Há registros de atos de violência sangrentos cometidos pelos militares, como incêndios e bombardeios de aldeias, massacres de moradores, prisão de opositores e recrutamento forçado de jovens, homens e mulheres, para o Exército.
A junta militar de Mianmar nega repetidamente ter cometido atrocidades e afirma estar combatendo “terroristas”.
Críticos também questionam o quão justa uma eleição pode ser quando aqueles que se opõem aos militares enfrentam graves consequências.
“Não se pode ter uma eleição livre e justa quando se prende, detém, tortura e executa a oposição política, quando é ilegal criticar os militares e criticar essas eleições”, declarou Andrews, classificando as eleições como “nada menos que uma fraude”.
A junta militar argumenta que os objetivos das eleições são um “sistema democrático multipartidário genuíno e disciplinado e a construção de uma união baseada na democracia e no federalismo”.
“A eleição está sendo realizada para o povo de Mianmar, não para a comunidade internacional”, disse o porta-voz da junta militar, Zaw Min Tun, em 14 de dezembro, segundo a a agência de notícias Reuters.
“Se a comunidade internacional está satisfeita ou não, é irrelevante.”
O golpe que desencadeou uma guerra civil
Os militares tomaram o poder em fevereiro de 2021, alegando fraude massiva nas eleições vencidas pela LND (Liga Nacional para a Democracia) de Suu Kyi.
Observadores internacionais na época afirmaram que a votação foi em grande parte livre e justa.
Uma repressão brutal contra protestos pacíficos levou milhares de pessoas, em sua maioria jovens, a se refugiarem em territórios controlados por grupos rebeldes étnicos nas selvas e colinas das regiões fronteiriças de Mianmar.
Lá, eles formaram as “Forças de Defesa Popular”, dedicadas a derrubar o golpe.
Armados de forma limitada e, por vezes, improvisada, eles surpreenderam seus oponentes com sua eficácia, arrastando os militares para um sangrento impasse.
Quase cinco anos de conflito devastaram Mianmar, país entre a China e a Índia, dizimando o que por um tempo foi uma das economias de crescimento mais rápido da região.
E, em territórios controlados por inúmeros grupos armados, novas organizações criminosas floresceram: complexos fraudulentos onde milhares de trabalhadores vítimas do tráfico humano extorquem pessoas em todo o mundo, causando prejuízos de bilhões.
Um grande terremoto em março agravou o sofrimento de muitos, causando transtornos generalizados e piorando uma crise humanitária já crítica.
Apoiadores da China e da Rússia
Os Estados Unidos e a maioria dos países ocidentais nunca reconheceram a junta militar como o governo legítimo de Mianmar, e a eleição foi denunciada por diversos governos da região, incluindo o Japão e a Malásia.
A Rússia e a China são, há muito tempo, dois dos maiores apoiadores de Mianmar e se manifestaram favoravelmente às eleições.
A Tailândia e a Índia pressionaram por um maior diálogo com os generais de Mianmar para pôr fim à crise em suas fronteiras. A China tem usado seu poderio econômico para pressionar os grupos rebeldes que controlam territórios ao longo de sua fronteira, fechando as passagens terrestres por onde circulam o comércio e as pessoas.
Enquanto isso, os enviados de Pequim intermediaram a devolução de territórios capturados por grupos rebeldes ao controle da junta, incluindo o centro de mineração de pedras preciosas e rubis de Mogok.
A votação será realizada em três fases, com a segunda em 11 de janeiro e a terceira em 25 de janeiro. Não está claro quando o resultado será anunciado.
Na preparação para a votação, observadores de direitos humanos das Nações Unidas afirmaram que Mianmar testemunhou uma intensificação da violência, da repressão e da intimidação, com civis sendo ameaçados tanto pelas autoridades militares quanto por grupos armados que se opõem a elas.
“Não existem condições para o exercício dos direitos à liberdade de expressão, associação ou reunião pacífica que permitam a participação livre e significativa da população”, declarou Volker Türk, chefe de direitos humanos da ONU.
A composição de qualquer nova administração “será interessante para os observadores até certo ponto”, disse David Mathieson, analista independente de Mianmar, à CNN.
“Mas os militares são incapazes de qualquer mudança que não seja superficial e que não ameace seus interesses fundamentais de controle central”, acrescentou.
Moradores de Mianmar desmotivados
Muitos cidadãos de Mianmar dizem não ver sentido em votar.
Ko Win, que a CNN não está identificando pelo nome completo, disse que votou nas eleições de 2015 e 2020, nas quais a LND venceu com folga.
“Esta eleição é diferente das anteriores, mas não quero dizer por quê”, declarou ele à CNN após votar no centro de Yangon. “Espero que esta eleição seja uma saída para esta situação muito difícil.”
Muitos outros eleitores se recusaram a falar com a CNN ou expressaram pouca esperança.
“Como civil na área de conflito, não vejo sentido em ter esta eleição”, disse Maw, uma professora de 25 anos que pediu para não ter seu nome completo divulgado, de um campo de deslocados no estado de Kayah, um dos focos de resistência ao regime militar.
“Esta eleição será injusta – no fim das contas, uma farsa.”
