Ministério Público afirma que gestão do prefeito Daniel Santos não tem assegurado direito fundamental à saúde da população; Tribunal deu 15 dias para município se manifestar
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça analisa pedido de intervenção na prefeitura de Ananindeua (PA) no site CNN Brasil. Política, Ministério Público, SUS (Sistema Único de Saúde) CNN Brasil
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) analisa um pedido de intervenção estadual na saúde pública do município de Ananindeua, região metropolitana de Belém. A demanda foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça do Estado, César Bechara Nader Mattar Júnior, com o argumento de que o prefeito Daniel Santos (PSB) “não tem assegurado direito fundamental à saúde”.
O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, escolheu o juiz convocado Álvaro José Norat de Vasconcelos, para ser o relator do caso. O município tem até a próxima semana para apresentar contrarrazões.
O Ministério Público acusa a prefeitura de manter uma estrutura precária no pronto-socorro municipal e de atrasar o repasse de verbas a hospitais particulares que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O intuito seria beneficiar o Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA), que já teve Daniel Santos como um dos sócios.
O prefeito deixou o hospital de forma oficial em 2022. A promotoria, no entanto, diz ter elementos de que Daniel Santos continua à frente do negócio e de que o faturamento da unidade de saúde teria saltado de R$ 3 milhões para R$ 116 milhões em quatro anos, graças às verbas do SUS direcionadas ao hospital.
De acordo com o documento que deu origem ao pedido de intervenção, o prefeito estaria promovendo “concorrência predatória e desleal”, com o objetivo de “fechar” outros hospitais. Recentemente, Hospital Anita Gerosa, um dos mais tradicionais do município, anunciou o fechamento da maternidade por falta de repasses da prefeitura.
O hospital alega que o montante repassado pelo município não foi suficiente para o funcionamento adequado da unidade, o que os obrigou a desembolsar dos próprios fundos financeiros a quantia de R$ 19,4 milhões, no período de 2023 e 2024
Como consequência, a rede de saúde de Belém também está sendo comprometida com o alto volume de pessoas de Ananindeua que têm procurado atendimento na rede pública da capital. Sobretudo a Santa Casa de Misericórdia.
A CNN procurou a Prefeitura de Ananindeua, mas ainda não teve retorno. Em nota publicada nas redes sociais, o município nega as irregularidades.
“A prefeitura diz ter certeza de sua boa conduta, provada pela conquista da primeira colocação pelo segundo ano seguido no ranking nacional de saúde da família, espera que esse absurdo não seja concretizado e lamenta a perseguição da máquina pública, com interesses estranhos e práticas ditatoriais, a uma cidade tão importante para nosso estado.”
Outra investigação
Como mostrou a CNN, o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, também é alvo de outra investigação, desta vez criminal, que aponta supostos desvios de R$ 261 milhões na mesma unidade que seria de sua propriedade, o Hospital Santa Maria.
Um relatório elaborado pelos promotores do Grupo de Atuação Especializado no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) indica, por exemplo, que o hospital pagou R$ 18,10 na compra de agulhas descartáveis cujo valor de tabela não passa de R$ 0,35 por unidade.
As supostas fraudes detectadas pelos investigadores não se limitam aos preços dos materiais, mas também às quantidades. Em uma única internação de quatro dias, o relatório sustenta que foram faturados 68 equipos macrogotas — usados para a administração de soluções intravenosas — para um paciente.
Para efeito de comparação, o MP cita parecer do Conselho Regional de Enfermagem do Pará que recomenda troca do material apenas a cada 24 horas. Para essa internação, deveriam ter sido utilizadas apenas quatro unidades.
Na ocasião, a prefeitura de Ananindeua também rechaçou a conclusão do Ministério Público.
“É completamente descabida e ausente de provas a tentativa de associação, produzida pelas instituições estaduais, dos supostos fatos ao prefeito”, afirma a nota.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça analisa pedido de intervenção na prefeitura de Ananindeua (PA) no site CNN Brasil.
