O juiz Victor Emanuel Bertoldo Teixeira, da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que a Universidade do Estado de São Paulo (USP) aplique o regime de teletrabalho a uma analista de comunicação diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Ansiedade Generalizada, além de reduzir sua carga horária semanal em 25%, sem alteração salarial ou necessidade de compensação. Além disso, a decisão impôs à instituição o pagamento de R$ 40 mil por danos morais, em razão da ausência de adaptações razoáveis no ambiente laboral.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
De acordo com o processo, laudo pericial constatou que o local de trabalho da empregada apresentava iluminação intensa, ruídos, estímulos visuais e térmicos excessivos e ausência de barreiras acústicas — condições consideradas prejudiciais a pessoas com TEA e disfunção de processamento sensorial.
Apesar de a chefe do departamento onde a trabalhadora estava alocada confirmar que o desempenho das funções não seria afetado pelo regime remoto, a USP recusou o pedido de teletrabalho, redução de jornada e adequações ambientais.
O juiz responsável pela sentença considerou ainda que a universidade descumpriu sua própria resolução interna e violou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, além do artigo 75-F da CLT, que prioriza o trabalho remoto a empregados com deficiência.
Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!
A resolução 8429/2023 da USP prevê possibilidade de horários especiais de trabalho para servidores com deficiência ou que tenham filhos ou companheiros com deficiência.
O magistrado afirmou que a postura da instituição “beira a litigância temerária” e configurou afronta à dignidade e à saúde da profissional. “A insistência da reclamada beira a litigância temerária, uma vez que o motivo invocado para recusa ao pleito administrativo não está amparado na realidade fática”, escreveu.
O processo tramita com o número 1001870-94.2024.5.02.0049.
