Audiência da Corte de Cassação com parlamentar está agendada para esta quarta-feira (8); Corte de Apelação entendeu haver risco de fuga e manteve prisão Política, Câmara dos Deputados, Carla Zambelli, Itália, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Presa em Roma, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) passa por nova audiência judicial na manhã desta quarta-feira (8), na Corte de Cassação da Itália, segundo o advogado da parlamentar no Brasil, Fabio Pagnozzi.
A audiência ocorre no âmbito de um recurso movido pela defesa de Zambelli contra uma decisão da Corte de Apelação de Roma, que manteve a prisão cautelar da parlamentar enquanto o país lida com um pedido de extradição feito pelo Brasil.
Zambelli está presa em um presídio em Roma desde o final de julho, após deixar o Brasil antes da conclusão de um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) que terminou em sua condenação.
Devido a um acordo de extradição com o país europeu, o governo brasileiro acionou a Itália para que a parlamentar seja extraditada e cumpra pena no Brasil.
Em agosto, a defesa de Zambelli apresentou à Corte de Apelação um pedido pela revogação da prisão ou para que ela fosse encaminhada a regime domiciliar, devido a suas condições de saúde, enquanto se decidia sobre sua extradição.
Em decisão, o tribunal não acolheu o pedido, apontando risco de fuga da parlamentar caso ela deixasse a penitenciária feminina em Roma e que, no presídio, ela estaria recebendo plenamente todos os cuidados médicos que necessita.
Após a audiência desta quarta, a Corte de Cassação deve emitir uma decisão sobre a saída – ou não – de Zambelli da penitenciária em Roma ainda nesta semana.
O mérito da extradição – ou seja: uma definição se ela deve ou não ser extraditada para o Brasil – porém, não deve ser deliberado, pois a competência sobre este processo ainda cabe à instância inferior.
Ainda que sofra um revés sobre sua extradição na Corte de Apelação, Zambelli ainda poderia recorrer, novamente, à Corte de Cassação. O Ministério da Justiça italiano também poderia, em decisão política, não avançar com o processo.
Condenações
Zambelli deixou o Brasil no início de junho, após ser condenada a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Antes de chegar à Itália, a parlamentar passou por Argentina e Estados Unidos. Devido a isto, a Interpol (Polícia Internacional), por solicitação do Brasil, acabaria incluindo o nome de Zambelli em sua lista vermelha, como foragida internacional — classificação esta que levou a deputada à prisão em solo italiano.
A deputada deixou o país alegando “perseguição política” por parte do STF, especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes. E em setembro, durante análise de processo de cassação contra si na Câmara, a parlamentar também acusou o hacker Walter Delgatti Neto, condenado junto a ela no caso do CNJ, de mentir.
Já presa na Europa, a parlamentar acabaria sofrendo outra condenação pelo STF: a cinco anos de prisão por constrangimento ilegal com emprego de arma, por caso ocorrido às vésperas do segundo turno da eleição de 2022.
