Ex-ministro foi denunciado em 2018, por crime funcional contra a ordem tributária
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A Justiça Federal do Distrito Federal extinguiu o processo em que Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, respondia por crimes contra a ordem tributária.
O crime do qual Mantega era acusado prevê pena máxima de quatro anos de detenção.
De acordo com o código penal, a possibilidade de punição desaparece após oito anos para esse tipo de crime. No entanto, quando o réu tem mais de 70 anos, o prazo para a prescrição é reduzido para quatro anos. Mantega tem 75 anos.
“Com efeito, entre a data do recebimento da denúncia e a presente data já fluiu o interstício além do necessário para a prescrição”, disse o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva.
Mantega era investigado no âmbito da Operação Zelotes, iniciada em 2014, que investigava práticas ilícitas em favor de diversas empresas no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O ex-ministro foi denunciado em 2018, por crime funcional contra a ordem tributária.
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