Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), publicada na quinta-feira (4/9), concedeu extensão de patente da liraglutida biológica (PI0410972-4). Este é o princípio ativo dos medicamentos Victoza e Saxenda, da farmacêutica Novo Nordisk, refcomendados para tratar diabetes e obesidade. A decisão adiciona ao prazo de validade original 8 anos, 5 meses e 1 dia à exclusividade sobre o fármaco.
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A sentença ressalta atraso no processo administrativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). De acordo com os autos, foram mais de 13 anos até a finalização da análise. Este prazo foi considerado desproporcional e injustificado.
A Novo Nordisk tem pedido similar relacionado à patente da semaglutida, dos medicamentos injetáveis Wegovy, Ozempic e Rybelsus. Esta ação está aguarda julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda sem data para pauta. Ainda cabe recurso.
Precedente
A decisão do TRF1 cita o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.529, de 2021. De acordo com o texto, embora o STF tenha declarado inconstitucional o dispositivo legal que prorrogava automaticamente o prazo de patentes, houve uma ressalva quanto à possibilidade de ajuste pontual em casos específicos.
Para a diretora jurídica da Novo Nordisk no Brasil, Ana Miriam Dias, a decisão da Justiça Federal reconhece que a demora excessiva na análise de patentes não pode penalizar a inovação. “O que buscamos é segurança jurídica para continuar investindo e trazendo ao Brasil os tratamentos mais modernos à população como um todo. Um ambiente de previsibilidade é fundamental não apenas para a indústria farmacêutica, mas para todo o ecossistema de inovação do país. Sem a garantia de que o direito à patente será respeitado e o exame ocorrerá em um prazo razoável, o Brasil corre o risco de ficar para trás no acesso a novas tecnologias em saúde”, afirma.
