A Justiça italiana decidiu, nesta quinta-feira (28/8), manter a deputada federal licenciada
Carla Zambelli (PL-SP) presa em regime fechado.
A Corte de Apelação de Roma rejeitou pedido da defesa por sua liberdade ou prisão domiciliar. A parlamentar foi detida em 29 de julho, em Roma, após quase dois meses foragida da Justiça brasileira.
Segundo a decisão, há risco elevado de fuga da parlamentar, que chegou na Itália pouco depois da decretação de sua prisão preventiva pelo Supremo Tribunal Federal (
STF).
A corte rejeitou o argumento de condenação injusta, apontando como exemplo o desconhecimento da língua italiana, o que levou à necessidade de um intérprete para as audiências.
A decisão também citou entrevista concedida por Zambelli à imprensa italiana em que ela afirmou que a polícia italiana não havia conseguido localizá-la e pediu para manter o seu endereço em sigilo.
A defesa da parlamentar questionou a prisão cautelar em três pontos: inexistência de pedido internacional de prisão válido; ausência de solicitação formal de extradição; e a falta de condições de saúde adequadas para que ela aguarde o processo de extradição na prisão italiana.
Em relação às alegações de problemas de saúde, perito nomeado pela corte concluiu que os sintomas de transtorno depressivo relatados, como distúrbio do sono e mau humor podem ser tratados com acompanhante médico, descartando a possibilidade de substituição do regime fechado.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão na Ação Penal 2.428 pelo crime de falsidade ideológica pela invasão ao sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o hacker Walter Delgatti.
O pedido de prisão cautelar foi decretado pelo STF em 7/7, poucos dias após a parlamentar anunciar que havia deixado o Brasil por “perseguição política”. Em 31 de julho, o ministro
Alexandre de Moraes, pediu à Advocacia-Geral da União (
AGU) que adotasse as providências necessárias para a sua extradição.
Anteriormente, a Justiça italiana já havia reconhecido a validade da prisão, que ocorreu em cumprimento a mandado emitido pelo STF. Além disso, também rejeitou argumentos da defesa ao considerar a emissão de Difusão Vermelha da Interpol suficiente para fins de pedido internacional de prisão provisória, conforme dispõe tratado de extradição celebrado entre o Brasil e a Itália.
Condenação da parlamentar
No início de maio, Zambelli foi condenada pela 1ª Turma do Supremo a 10 anos de prisão, inelegibilidade e perda do mandato parlamentar no âmbito da AP 2428, pela invasão, com ajuda de um hacker, aos sistemas do CNJ para adulterar documentos, como a emissão falsa de mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A pena de Zambelli também inclui o pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo, a deputada foi a autora intelectual da invasão executada pelo hacker Walter Delgatti, que é réu confesso. A denúncia aponta que o objetivo da ação hacker era desacreditar a Justiça brasileira.
Em junho deste ano, ela anunciou que havia deixado o Brasil para viver na Itália. Em entrevista ao vivo ao canal do YouTube AuriVerde Brasil, ela alegou que tem sofrido “perseguição política”. Zambelli pretendia se refugiar na Itália por ter cidadania italiana e acreditar que não poderia ser deportada do país.
Zambelli também é alvo de outras investigações no Supremo e na Justiça Eleitoral. No Supremo, ela é ré em ação penal por porte ilegal de armas e constrangimento ilegal, por ter perseguido com uma arma de fogo um jornalista, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Em janeiro deste ano, a parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
