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Justiça manda soltar mototaxista sem CNH envolvido em acidente com morte 

Última atualização: 31 de julho de 2025 10:37
Published 31 de julho de 2025
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Maria Cícera caiu da moto e foi atropelada por um caminhão em Carapicuíba  São Paulo, -agencia-cnn-, Carapicuíba (São Paulo), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mototáxi CNN Brasil

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O acidenteLeia MaisMulher cai de moto dirigida por condutor sem CNH e morre atropelada em SPPassageiro é preso com R$ 600 mil em espécie no Aeroporto de CongonhasHomem mata esposa, faz foto do corpo e envia para a família em SC

O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou, nessa quarta-feira (30), a soltura de Gabriel Tozzi Lima, de 27 anos, mototaxista envolvido no acidente que resultou na morte de Maria Cícera dos Santos, de 43 anos. A vítima fatal caiu da moto conduzida por Gabriel e foi atropelada por um caminhão em Carapicuíba, na Grande São Paulo.

No momento do acidente, o suspeito dirigia sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e com uma conta falsa da 99. Ele responde por homicídio doloso, falsidade ideológica e condução sem habilitação.

O homem responderá pelos crimes em liberdade provisória mediante ao cumprimento de determinadas medidas, entre elas o comprometimento de comparecer a todos os atos processuais, a proibição de conduzir qualquer veículo automotor enquanto não obtiver regularmente a habilitação e a não alteração do endereço sem prévia comunicação judicial.

A Justiça ainda determinou que Gabriel está proibido de se ausentar da Comarca por mais de 7 dias sem autorização do juízo.

O acidente

Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), a vítima estava na garupa da moto e, após uma colisão traseira, a mulher caiu na via e foi atingida por um caminhão. Ela morreu no local.

Após receber atendimento médico e alta no pronto-socorro, o motociclista compareceu à delegacia. No local ele afirmou que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e foi preso em flagrante.

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O homem confessou à polícia que, para conseguir trabalhar no aplicativo de mobilidade 99, adquiriu uma conta falsa por meio de um anúncio do Facebook. Ele disse que pagou R$ 250,00 pela conta falsa. O cadastro usado tem a foto real do condutor, mas todas as outras informações são de terceiros.

Ele ainda contou que usa a motocicleta da mãe para trabalhar, sem o consentimento dela.

Em nota, a Prefeitura de Carapicuíba afirmou que “a cidade não possui regulamentação para o serviço de mototáxi” e que esse tipo de transporte de passageiros não é permitido.

Em contato com a CNN, a 99, empresa responsável pelo aplicativo de transporte, lamentou o corrido e esclareceu que está acompanhando o caso de perto, contatando os familiares para prestar apoio. A empresa garantiu que bloqueou definitivamente o perfil do motociclista responsável pela conta usada de forma fraudulenta.

“A 99 ressalta, ainda, que o perfil dos motoristas parceiros é exclusivo e intransferível, e que possui tolerância zero para fraudes de qualquer natureza”, finalizou a companhia.

Confira a nota da Prefeitura de Carapicuíba na íntegra:

“A Prefeitura de Carapicuíba lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza com os familiares da vítima. Esclarecemos que o serviço em questão não é regulamentado em Carapicuíba, assim como em nenhuma outra cidade da região.

As Secretarias de Transporte e Trânsito e de Segurança Pública já vinham intensificando a fiscalização de trânsito e, diante do fato, reforçarão as ações de monitoramento e controle. É importante ressaltar que casos como este só seriam identificados em uma blitz, principalmente porque o condutor e o veículo são de Barueri.

A administração municipal também está prestando todo o apoio necessário à Polícia Civil, colaborando com as investigações.

A cidade de Carapicuíba não possui regulamentação para o serviço de mototáxi. Esse tipo de transporte de passageiros não é permitido na cidade.

Cabe destacar que trata-se de um caso grave, com falsidade ideológica envolvida e que as empresas de aplicativo têm o dever de garantir que seus condutores estejam devidamente habilitados e com cadastro regularizado. No entanto, houve falhas permitindo que a passageira contratasse o serviço, mesmo diante de irregularidades que comprometem a segurança dos usuários”.

 

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