Militares foram indiciados pelo Exército brasileiro em investigação militar
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça Militar envia ao STF caso de coronéis suspeitos de carta golpista no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Justiça, Militares, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação contra quatro coronéis do Exército brasileiro suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o Comando-Geral para um golpe de Estado no Brasil após a derrota de Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
A decisão é de Alexandre Augusto Quintas, juiz federal substituto da Justiça Militar da União.
“Diante de todo o exposto, não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União. Dessa forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo em relação aos fatos investigados, com fundamento no art. 147 do CPPM, declinando a competência em favor do Supremo Tribunal Federal”, destaca o magistrado na decisão.
Dessa forma, não cabe mais à Justiça Militar julgar os supostos crimes militares, mas, sim, à Suprema Corte, que analisará o caso. Os autos foram recebidos pela Primeira Turma do STF.
Em novembro, a CNN mostrou que o Exército concluiu sua investigação interna sobre o caso e indicou três oficiais. Foram indiciados três militares: o coronel Anderson Lima de Moura, da ativa, e os coronéis Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, ambos da reserva.
A autoria da carta também teve participação de um quarto militar, o coronel da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, segundo o Exército. No entanto, a investigação sobre ele foi suspensa por conta de uma liminar judicial.
A carta golpista foi considerada pelo então comandante da Força Terrestre, general Marco Antônio Freire Gomes, como uma pressão para que aderisse a uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais em que Jair Bolsonaro (PL) saiu derrotado e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vitorioso.
A CNN busca o contato dos investigados.
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