Decisão ocorreu após os questionamentos da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e da população local, que já haviam provocado adiamentos anteriores
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça suspende cobrança de ingresso no Parque Nacional de Jericoacoara no site CNN Brasil. Ceará, -agencia-cnn-, Justiça CNN Brasil
A Justiça Federal suspendeu a cobrança de ingressos no valor de R$ 50 por dia, que estava prevista para começar em março, para os visitantes do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará.
A cobrança ficará suspensa até que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a concessionária Urbia Cataratas Jeri apresentem um plano detalhado sobre a implementação da taxa. A medida judicial, emitida no último dia 13 de janeiro, ocorreu após os questionamentos da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e da população local, que já haviam provocado adiamentos anteriores.
Após a concessão ser liberada, em 11 de junho de 2024, a comunidade da Vila de Jericoacoara, um dos destinos mais populares do Nordeste, iniciou uma mobilização para garantir o livre acesso das pessoas ao local. Isso porque o único acesso terrestre à Vila de Jericoacoara passa pelo Parque Nacional, o que significaria que todos os visitantes – exceto moradores e seus familiares – teriam que pagar a nova taxa para chegar até a vila.
A mobilização contra a concessão também veio do Conselho Comunitário de Jericoacoara, que se opôs ao processo. O conselho criou um site para coletar assinaturas para um abaixo assinado online para chamar a atenção das autoridades para o caso. Na página, os moradores deixaram um recado.
“Ao Ministério Público, e a todos os Órgãos que podem contribuir na defesa de Jericoacoara. Nós, abaixo assinados, na qualidade de moradores, trabalhadores e defensores da Vila de Jericoacoara, vimos repudiar, de forma absoluta, o início dos trabalhos da concessão, frisando que somos absolutamente contra o processo de concessão do Parque Nacional e, principalmente, que somos contrários à cobrança de ingresso para aqueles que vão à vila de Jericoacoara. (…) A vila de Jericoacoara não faz parte do Parque Nacional e a concessão não engloba a vila, que precisa ter o seu acesso garantido”, explica o comunicado.
As mobilizações locais e o questionamento da prefeitura à época levaram à decisão do ICMBio de adiar o início da cobrança, que estava previsto para 20 de dezembro de 2024, para março de 2025, a fim de tentar encontrar uma solução para o impasse.
Na nova decisão, o juiz Sérgio de Norões Milfont, da 18ª Vara, argumentou que, embora a isenção para moradores e trabalhadores locais fosse prevista, não houve comprovação suficiente sobre o processo de cadastramento dos isentos e há uma grande desinformação entre a população local sobre os detalhes da concessão.
A suspensão seguirá até que o ICMBio e a Urbia apresentem, em até 60 dias, um plano que inclua informações sobre as taxas, o processo de cadastramento dos isentos, a estrutura de fiscalização e o fluxo de visitantes, além de medidas de divulgação adequadas para a população local.
A Prefeitura de Jijoca já cobra uma taxa de turismo de R$ 41,50, válida por dez dias, e com a implementação da nova cobrança, os turistas vão precisar pagar duas taxas para acessar a região.
Procurado pela CNN, o ICMBio informou, em nota, que “tal medida está alinhada com os procedimentos de análise de conformidade que o Instituto Chico Mendes (ICMBio/MMA) realiza regularmente, em consonância com suas competências legais e contratuais. Essa prática é aplicada não apenas no caso do acordo entre o ICMBio e a Concessionária Urbia Cataratas Jericoacoara, mas em todos os contratos de concessão geridos pela autarquia”.
A CNN também entrou em contato com a concessionária Urbia Cataratas Jeri e aguarda retorno do grupo.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça suspende cobrança de ingresso no Parque Nacional de Jericoacoara no site CNN Brasil.
