Decisão do TJSP ocorreu após dois dias do decreto da Prefeitura ser derrubado
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça volta a suspender serviço de mototáxi em São Paulo no site CNN Brasil. São Paulo, -agencia-cnn-, 99 (empresa), Bens e Serviços, cidade de são paulo, mototáxi, TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Uber CNN Brasil
A Justiça de São Paulo voltou a suspender o serviço de transporte por moto de aplicativos, nesta sexta-feira (16), em São Paulo. Decisão do Tribunal ocorre apenas dois dias após a proibição da Prefeitura de São Paulo ter sido derrubada.
No último mês de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia extinguido uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava o decreto do prefeito Ricardo Nunes, mantendo a proibição do mototáxi na cidade.
Nesta sexta-feira (16), o desembargador e relator do processo, Eduardo Gouvêa, apontou uma razão provisória da Prefeitura Municipal, optando em suspender o serviços, até que o caso seja julgado de forma definitiva.
Após a primeira decisão da Justiça, as empresas 99 e Uber voltaram a oferecer os serviços particulares de mototáxi. O juiz Josué Pimentel havia julgado improcedente a Ação Civil Pública movida pela administração contra o serviço de transporte, oferecido pelas empresas 99 e Uber.
No entendimento no magistrado, “a ausência de regulamentação do Município sobre serviço autorizado em sede de competência exclusiva federal, reconhecido pela jurisprudência de diversos tribunais do país e do Superior Tribunal Federal, aliado à ineficácia da fiscalização a seu cargo, é o que coloca realmente em risco a população”.
A Prefeitura Municipal de São Paulo recorreu à sentença do juíz e solicitou que, até que houvesse um novo julgamento, a decisão do juiz fosse suspensa, resultando na suspensão do serviço e, provisoriamente, no restabelecimento do decreto municipal.
O relator também solicitou que a Uber se manifestasse em cinco dias e recomendou que a Prefeitura de São Paulo crie uma regulamentação para o tipo de serviço em até 90 dias.
A CNN procurou a 99 e Uber, que não se pronunciaram até a publicação desta matéria. A Prefeitura de São Paulo também ainda não se manifestou.
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