Proposta permite uso de bombas atômicas caso haja ameaça de conquista do território nacional; hoje, Constituição determina que atividades nucleares só serão admitidas para “fins pacíficos” Política, -agencia-cnn-, Armas nucleares, bomba atômica, Congresso Nacional, Constituição Federal, Kim Kataguiri CNN Brasil
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza o Brasil a produzir armas nucleares para fins dissuasórios — ou seja, com o objetivo de desencorajar eventuais ataques contra o território nacional.
Para que a emenda seja protocolada, são necessárias as assinaturas de 171 deputados, que ainda estão sendo recolhidas.
Atualmente, a Constituição Federal de 1988 determina que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. A proposta de Kim altera este trecho, retirando a menção a “fins pacíficos”.
O texto do parlamentar permite que bombas atômicas sejam usadas pelo Brasil em casos de:
- Grave ameaça de conquista do território nacional;
- Fundada ameaça de uso de armas de destruição em massa contra a Pátria.
Além disso, o uso de armas de destruição em massa contra o país autoriza a retaliação com armas nucleares.
A PEC também retira o Brasil de uma série de tratados de não-proliferação de armas nucelares dos quais o país é signatário.
Justificativa
O deputado argumenta que o cenário internacional contemporâneo é marcado por um momento de “reconfiguração geopolítica” e que a “segurança internacional voltou a ser pautada pela capacidade de dissuasão e pela autonomia tecnológica em matéria de defesa”.
“Assim, ao propor a autorização constitucional para o desenvolvimento de armas nucleares com fins exclusivamente dissuasórios, o presente texto constitucional não prega o belicismo, mas sim a preservação da paz por meio da força, em consonância com o direito de autodefesa previsto no art. 51 da Carta das Nações Unidas e com os princípios da soberania, da autodeterminação dos povos e da integridade territorial, consagrados pela própria Constituição Federal de 1988”, acrescenta Kim.
