Gonet contesta decisão de Toffoli e diz que caso do ex-dirigente tem trajetória distinta de outras anulações ligadas à investigação Política, Correios, Lava Jato, PGR (Procuradoria-Geral da República), STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu contra a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou todos os processos contra Nelson Luiz Oliveira de Freitas, ex-vice-presidente dos Correios. O recurso foi apresentado nesta sexta-feira (4).
No agravo interno, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que o Nelson é réu em uma ação penal que tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O caso investiga uma organização criminosa que atuava no Ministério do Planejamento, entre 2009 e 2015.
O ministro havia anulado os processos considerando outras situações semelhantes em ações que foram conduzidas pela ex-juiz Sérgio Moro.
A PGR justifica que a extensão dos efeitos da anulação dos processos ao réu “revela-se descabida. Cada qual possui itinerário processual singular, cujos contornos específicos divergem significativamente”.
O procurador-geral sustenta que, em relação a Nelson, os trâmites processuais da Justiça Federal do Paraná não demostraram elementos de ilegitimidade ou violação.
Segundo a PGR, caso não seja reconsiderada a decisão, requer a “reformada a decisão monocrática e afastada a declaração de nulidade dos atos processuais praticados, no domínio da Operação Lava Jato no Paraná”.
A CNN tenta contato com a defesa de Nelson Luiz Oliveira de Freitas.
