Segunda Turma do STF iniciou julgamento para decidir se aceita ou rejeita o recurso da PGR contra a decisão de Toffoli
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lava Jato: Toffoli vota para manter anulação de ações contra Palocci no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Dias Toffoli, Operação Lava Jato, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sua decisão que ordenou a “nulidade absoluta” de todas as ações contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, no âmbito da Operação Lava Jato.
Nesta sexta-feira (28), a Segunda Turma do STF iniciou o julgamento para decidir se aceita ou rejeita o recurso da PGR contra a decisão de Dias Toffoli, relator do caso.
A análise do caso acontece no plenário virtual da Corte e vai até a próxima sexta-feira (4). No formato não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.
Compõem a Segunda Turma os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e o próprio Dias Toffoli. Os magistrados também podem pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que envia a análise para o plenário físico).
Em seu voto, Toffoli voltou a defender que houve um “conluio” — cumplicidade para prejudicar terceiro — entre os procuradores que integravam a força-tarefa da Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que conduzia a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
No documento, o ministro expõe diálogos entre Deltan Dallagnol, na época procurador, e Sérgio Moro. Diante das conversas o relator conclui:
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, em que o juiz chega a sugerir, inclusive, ‘um treinamento’ para que a procuradora do Ministério Público tenha um melhor desempenho nas audiências de instrução envolvendo o requerente, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar”, afirma Toffoli em seu voto.
Anulação do processo
Em fevereiro, Dias Toffoli determinou a anulação do processo da Lava Jato contra Palocci. O ministro entendeu que houve um “conluio” e, por este motivo, decidiu anular todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci.
No dia 10 de março, a PGR recorreu da decisão proferida por Dias Toffoli. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu para que o parecer do ministro fosse reconsiderado ou “reformado”.
“O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada”, afirmou Gonet.
O caso
A defesa do ex-ministro acionou o Supremo para obter a mesma decisão dada a Marcelo Odebrecht, no mesmo caso, em maio de 2024.
No caso de Odebrecht, Toffoli considerou que houve um “conluio” de integrantes da Lava Jato para ignorar o processo legal e o princípio da ampla defesa.
Palocci foi preso em 2016 e condenado em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro. Após dois anos detido no Paraná e uma condenação de 12 anos a prisão, a sentença foi dada como nula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lava Jato: Toffoli vota para manter anulação de ações contra Palocci no site CNN Brasil.
