Em 10 de janeiro de 2025, o Brasil deu um passo significativo em sua jornada rumo às energias renováveis com a promulgação da Lei 15.097. Essa legislação pioneira introduz uma estrutura organizada e transparente para o desenvolvimento de projetos de energia eólica offshore nas águas brasileiras. Espera-se que a lei fortaleça a segurança energética, atraia investimentos e amplie o uso de recursos renováveis no país.
A nova lei autoriza a construção e operação de parques eólicos offshore nas águas territoriais do Brasil, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental. Ela estabelece diretrizes claras para a alocação de áreas marítimas por meio de processos de licitação competitiva, garantindo justiça e transparência. Ao proporcionar segurança jurídica, a estrutura aborda desafios de longa data que dificultavam o desenvolvimento de projetos de energia eólica offshore.
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A legislação adota uma abordagem dupla para a alocação de projetos por meio da Oferta Permanente e da Oferta Planejada. A Oferta Permanente permite que interessados proponham áreas marítimas específicas, ou “prismas”, para exploração, sem a necessidade de licitação pública. Esse processo oferece um método de autorização mais flexível e responsivo, particularmente atraente para investidores que buscam atender a demandas imediatas ou específicas.
Por outro lado, a Oferta Planejada é um mecanismo estruturado e estratégico em que as autoridades competentes predefinem os prismas para exploração com base no planejamento espacial. Essas áreas pré-definidas são alocadas por meio de um processo de licitação pública, garantindo justiça e alinhando os desenvolvimentos às estratégias energéticas nacionais mais amplas.
Em ambos os modelos, quando uma manifestação de interesse é submetida para um prisma, a autoridade concedente é obrigada a publicar a proposta e iniciar um processo de chamada pública, permitindo um período mínimo de 120 dias para que outras partes interessadas apresentem propostas concorrentes. Caso apenas uma manifestação de interesse seja recebida e o solicitante atenda aos requisitos mínimos de qualificação, a autoridade concedente pode emitir a autorização.
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No entanto, em casos de reivindicações concorrentes, a autoridade pode tentar reconciliar os interesses dos solicitantes ou redefinir os limites do prisma. Quando tal reconciliação não for viável, a área será alocada por meio do processo de Oferta Planejada.
Entendendo a lei
Para incentivar investimentos, a lei apresenta diversos benefícios projetados para atrair investidores nacionais e internacionais. Esses incentivos visam reduzir barreiras de entrada e apoiar o crescimento do setor, enquanto enfatizam sustentabilidade e eficiência. A legislação também inclui medidas para garantir a restauração das áreas após a exploração (descomissionamento), refletindo o compromisso do Brasil com a preservação do ambiente marinho.
As considerações ambientais e sociais são centrais no novo marco regulatório. Os desenvolvedores são obrigados a realizar avaliações de impacto ambiental abrangentes e engajar-se em consultas com as comunidades locais afetadas pelos projetos offshore. Essas disposições buscam proteger a integridade ecológica, ao mesmo tempo em que respeitam as práticas culturais das populações costeiras.
Os benefícios no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou disposições que estenderiam incentivos a usinas termelétricas movidas a carvão e gás, destacando o foco da administração na redução de emissões de gases de efeito estufa e na priorização de fontes de energia mais limpas. Essa decisão está alinhada às tendências globais que favorecem as energias renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis.
A Lei 15.097 representa um avanço monumental na abordagem do Brasil às energias renováveis. Ela resolve lacunas regulatórias de longa data no setor eólico offshore e deve transformar o cenário energético do país, desbloqueando seu vasto potencial de energia eólica no mar. Ao fomentar a colaboração entre governo, indústria e comunidades, a lei busca criar um caminho sustentável para o desenvolvimento energético.
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Ao enfrentar esses desafios de maneira pragmática, o setor de energia eólica offshore do Brasil está preparado para se tornar um pilar da transição energética do país, promovendo o desenvolvimento econômico enquanto assegura a preservação ambiental. À medida que o cenário energético global se volta decisivamente para as fontes renováveis, o marco regulatório abrangente do Brasil estabelece o país como líder na energia eólica offshore na América do Sul, evidenciando sua ambição e capacidade de liderança na região.
Embora persistam obstáculos, a promulgação desta legislação reforça o compromisso inabalável do Brasil com um futuro mais limpo e sustentável. Com regulamentações claras e prioridade às considerações ambientais e sociais, esse marco representa um passo transformador na jornada do Brasil em direção à resiliência e à sustentabilidade energética.
