Proposta, prevista em medida provisória editada pelo governo em maio, deve encerrar uma judicialização de mais de 10 anos no setor elétrico Macroeconomia, CCEE, CNN Brasil Money, Leilão CNN Brasil
O leilão para resolver o passivo de R$ 1 bilhão do risco hidrológico no mercado de curto prazo de energia foi marcado para o 1º de agosto, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta sexta-feira (18).
A proposta, prevista em medida provisória editada pelo governo em maio, deve encerrar uma judicialização de mais de 10 anos no setor elétrico, liberando pagamentos represados hoje por decisões judiciais, e ao mesmo tempo representar uma oportunidade de negócio para geradores hidrelétricos com usinas em fim de contrato.
Conhecido no setor como “GSF”, o risco hidrológico se refere a um déficit entre a geração efetiva das hidrelétricas e a energia vendida por elas. Quando ocorre esse déficit, as empresas precisam comprar energia no mercado à vista para honrar contratos de venda. No passado, em períodos de chuvas desfavoráveis que elevaram o GSF, agentes hidrelétricos buscaram liminares na Justiça para não ficarem expostos a esse risco.
O passivo do GSF no mercado de curto prazo de energia começou a acumular há mais de 10 anos e já chegou a valores da ordem de R$ 10 bilhões no passado, travando as liquidações financeiras na CCEE.
Os montantes se reduziram após duas repactuações, em 2015 e 2020, mas ainda resta cerca de R$ 1,1 bilhão em valores não pagos, principalmente por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Para participar do leilão, que será realizado às 10h em 1º de agosto, em formato digital, detentores dessas dívidas deverão desistir de suas ações judiciais sobre o tema. Títulos dessas dívidas serão ofertados a empresas de geração hidrelétrica que se disponham a quitá-las.
Em troca, os compradores terão direito a estender a validade de suas concessões de geração por até sete anos.
Conforme edital publicado, as empresas vencedoras deverão efetuar o pagamento dos valores ofertados no dia 13 de agosto, em uma liquidação extraordinária do mercado de curto prazo. Em seguida, as informações sobre a extensão de concessões serão encaminhadas para a agência reguladora Aneel, que formalizará as postergações.
“Desenvolvemos uma solução inovadora, que nos aproxima ainda mais do encerramento de um capítulo de mais de dez anos de disputas judiciais e dá um novo horizonte de crescimento para o setor. É um ganho em previsibilidade, estabilidade e confiança nas regras do jogo”, disse Alexandre Ramos, presidente do conselho de administração da CCEE, em nota.
Em relatório no início do mês, o Itaú BBA avaliou que, na ponta compradora, o processo poderia ser uma oportunidade para empresas como Cemig, Engie e Auren, que têm concessões hidrelétricas vencendo entre 2027 e 2032 e poderia garantir mais validade para seus contratos sob a legislação atual.
“O preço de referência da energia estabelecido no processo licitatório (~R$230/MWh) é substancialmente superior ao preço observado no recente processo de renovação de hidrelétricas, como as da Copel e Eletrobras”, notaram os analistas do banco.
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