Famílias de presos no Complexo Penitenciário da Papuda denunciaram supostas condições vexatórias durante visitas. Parentes e amigos seriam supostamente xingados e submetidos a revistas íntimas, mesmo após passarem pelo raio-x de segurança. Também não teriam acesso fácil a água e banheiros.
De acordo com dados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa (CLDF), apenas em 2025 houve 484 queixas de violações de direitos no sistema prisional da capital do país; desse total, havia 157 registros de “revistas vexatórias” na Papuda. Em 2024, o órgão de fiscalização recebeu 2.389 denúncias de todo o DF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu visitas vexatórias em presídios.
O Metrópoles teve acesso às novas denúncias anônimas. “Gostaria de denunciar uma revista constrangedora. Na visita, passei pelo raio-x. Com a desculpa de que não estavam vendo visivelmente, me mandaram tirar minha roupa toda, virar de frente, de costas, abrir minhas pernas e levantar meus seios. É muito invasivo”, disse a parente de um preso.
Uma segunda denunciante relatou situação parecida. “Presenciei visitantes sendo constrangidas em ter que retirar a roupa mesmo sem o scanner corporal ter apontado qualquer coisa ilícita”, afirmou.
Uma terceira fez o mesmo desabafo. “Além de passar por scanner, a gente tem de ficar tirando roupa e fazendo posições constrangedoras”, comentou.
Classificando o atual modelo de visitas como desumano, uma quarta revelou um drama. “Muitas senhoras saem mijadas, porque são idosas e não conseguem segurar. É muita humilhação”, pontuou.
Uma quinta visitante relatou outra cena constrangedora. “Ficamos no pátio sentadas, sem poder levantar, muito menos ir ao banheiro. Na hora da entrada, os agentes ficam nos dizendo coisas como: ‘Seu marido já te pediu para levar drogas?’”, contou a esposa de um custodiado.
Dignidade
O presidente da CDH, o deputado distrital Fábio Felix (PSol), decidiu solicitar providências à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao STF.
“Chama a atenção o fato de as denúncias chegarem após o STF proibir as revistas vexatórias. Os relatos são graves e exigem apuração rigorosa por atentarem contra a dignidade dessas mulheres. A Comissão de Direitos Humanos seguirá cobrando que a decisão do Supremo seja respeitada”, afirmou Fábio Felix.
Seape
O Sistema Penitenciário do DF abriga 16.077 custodiados, dos quais 9.165 possuem visitas ativas. As visitas ordinárias ocorrem semanalmente às quartas e quintas-feiras, em três turnos: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. Também são realizadas visitas especiais a crianças menores de 12 anos com vínculo de parentesco com os custodiados, conforme disciplinado pela Portaria nº 200, de 11 de julho de 2022.
De acordo com a Seape, todas as unidades prisionais contam com banheiros e bebedouros nas áreas de entrada, e cada visitante pode encher uma garrafa de até 500 ml (transparente) e levá-la consigo para a visita.
“A Seape reforça que o atendimento ao público nas unidades prisionais é pautado na cordialidade, no respeito e no constante aprimoramento do serviço. A pasta apura todas as denúncias relacionadas ao sistema penitenciário do DF que apresentem indícios mínimos de materialidade e autoria, seja por iniciativa própria, mediante atuação dos órgãos de controle ou relatos apresentados à ouvidoria da pasta”, afiançou a secretaria.
A pasta distrital ainda destacou que fornece kits de higiene pessoal aos custodiados, além de produtos para limpeza das celas, mas ressaltou que a Lei de Execuções Penais estabelece que é dever do apenado a higiene pessoal e o asseio da cela ou do alojamento. É permitida mensalmente a entrada de itens adicionais por meio das sacolas entregues pelos visitantes, conforme previsto na Portaria nº 231, de 4 de agosto de 2022, e na Portaria nº 80, de 15 de março de 2023.
