Ministro da Justiça afirma que proposta está em fase de consulta com autoridades estaduais e deve ser enviada ao Congresso no início do próximo ano
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou em entrevista ao CNN 360° desta quinta-feira (12) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública “é um consenso hoje”. Segundo o ministro, o texto está passando por uma fase de consulta com autoridades estaduais e deve ser retomado em 2025.
Lewandowski enfatizou a necessidade da PEC, afirmando que “como o crime deixou de ser local, mas passou a ser nacional e transnacional, é preciso haver uma integração de todas as forças policiais no país e também internacionalmente para combater esse fenômeno”.
Avanços e debates
O ministro relatou que já foram realizadas cinco reuniões com governadores do país, e há um consenso sobre a necessidade da PEC.
Além disso, Lewandowski mencionou recentes debates no Congresso Nacional: “Na semana passada, estive no Congresso Nacional, tanto no Senado quanto na Câmara, debatemos por quase oito horas, não há dúvida quanto ao mérito desta PEC”.
A proposta visa promover o entrelaçamento das informações sobre criminalidade no país e a coordenação das ações das forças policiais. Lewandowski ressaltou que os detalhes finais estão sendo acertados.
Cooperação internacional
O ministro também destacou os avanços na cooperação internacional, mencionando a recente eleição do delegado federal Valdecy Urquiza como secretário-geral da Interpol, com um mandato de cinco anos.
“O secretário-geral tem um papel importantíssimo do ponto de vista operacional”, afirmou Lewandowski, considerando isso um “avanço extraordinário” que coloca o Brasil na vanguarda do combate ao crime organizado.
Quanto ao cronograma para o envio da PEC ao Congresso, Lewandowski explicou que o presidente Lula determinou uma ampla consulta, incluindo governadores, lideranças do Congresso, sociedade civil e academia.
“Eu acredito que na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, em fevereiro, teremos agora essa época de natal, de fim de ano, temos um recesso do parlamento, mas eu acredito que isso estará maduro para remetermos ao Congresso Nacional”, concluiu o ministro.
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