Ministro foi homenageado nesta quarta-feira (25) ao receber o título de professor emérito da Faculdade de Direito da USP, concedido apenas outras três vezes na história Política, -agencia-cnn-, Governo Federal, Ricardo Lewandowski, Roubo, USP (Universidade de São Paulo) CNN Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quarta-feira (25) o projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso que propõe mudanças no Código Penal para endurecer as penas por furto e receptação de celulares e disse que está sendo criado um “novo tipo penal” para esses casos.
As declarações de Lewandowski foram dadas na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), onde o ministro recebeu o título de professor emérito — a mais alta honraria concedida a docentes aposentados com contribuição relevante à instituição. Apenas três outros professores receberam essa distinção na história da universidade. Lewandowski lecionou na Faculdade de Direito da USP por mais de quatro décadas.
“Não apresentamos apenas essa solução macroestrutural. Estamos atuando também no âmbito micro, no varejo. Acabamos de enviar hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta as penas para o crime de receptação, sobretudo nos casos de roubo e furto de celulares, cargas, produtos farmacêuticos e eletrodomésticos”, disse o ministro sobre o projeto de furtos de celulares.
A proposta mira não só os autores dos furtos, mas também quem financia a cadeia do crime: os receptadores que compram os aparelhos com a intenção de revendê-los, tornando o crime lucrativo.
Na prática, a pena mínima para a receptação desses produtos pode subir de três para quatro anos de prisão (com aumento de 1/3), ou até quatro anos e meio (com aumento de 50%). A pena máxima, hoje em oito anos, pode chegar a dez anos e seis meses (aumento de 1/3) ou até 12 anos (aumento de 50%).
“Estamos criando um novo tipo penal, que prevê pena severa para quem pratica roubo ou furto a mando de terceiros. Isso surgiu, em parte, após aquele episódio recente em que uma senhora, moradora de uma comunidade, contratou criminosos para recuperar determinados celulares, fornecendo armas, equipamentos e motocicletas”, disse Lewandowski.
“Esse é um crime que ainda não estava tipificado e que agora estamos buscando coibir por meio de uma medida legislativa”, acrescentou.
Homenagens
Durante a cerimônia na USP, o ministro foi homenageado por docentes e alunos. Em seu discurso, disse estar honrado com o título e destacou a importância da universidade para a sociedade brasileira.
Ao refletir sobre os desafios da humanidade, afirmou: “Dentro desse cenário de crises e incertezas, somente a universidade com a sua visão plural, baseada em evidências cientificamente comprovadas é capaz de nos dar algum alento e nos ajudar a distinguir o falso do verdadeiro e porque não garantir a sobrevivência da raça humana nesse planeta?”.
