Ministro da Justiça deve participar de comissões no Senado e na Câmara para falar sobre medidas da pasta e da PF
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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve comparecer nesta terça-feira (3) a reuniões em comissões no Congresso para falar sobre as ações da pasta e sobre o combate ao crime organizado.
Pela manhã, o ministro deve ir ao colegiado sobre Segurança Pública no Senado. À tarde, ele irá à comissão sobre o mesmo tema na Câmara.
Nas reuniões, Lewandowski deve tratar da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda regras sobre a segurança pública no país, elaborada pelo governo.
O texto, que ainda não foi enviado ao Congresso, enfrenta resistência da chamada bancada da bala e de governadores. A ida ao Congresso faz parte da estratégia de articulação da PEC da Segurança.
1ª ida ao Senado
É a primeira vez que Lewandowski vai ser ouvido no Senado desde que tomou posse como ministro. Antes, em abril, participou de uma audiência na Câmara.
Aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro assumiu o comando do ministério em fevereiro no lugar de Flávio Dino, que foi indicado para uma vaga na Corte.
No Senado, os pedidos para ouvir o ministro foram apresentados por Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente do colegiado, e Sergio Moro (União-PR).
- O primeiro tem o objetivo de ouvir planos e metas do ministro na pasta.
- Já o requerimento de Moro foi apresentado após a morte, no Aeroporto de Guarulhos, do empresário Antônio Vinicius Gritzbach, ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele era delator de uma investigação sobre lavagem de dinheiro. No pedido, Moro também pede esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Federal.
Já na Câmara, deputados da oposição apresentaram pelo menos 21 requerimentos cobrando a presença do ministro para prestar esclarecimentos sobre diversos temas, como:
- a abertura de inquéritos e o vazamento de relatórios da PF;
- a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública;
- e medidas da PF para apurar as causas das queimadas que atingiram o país;
Minuta
No fim de outubro, o ministro apresentou a governadores a minuta da PEC da Segurança Pública. O texto foi criticado por parte dos chefes do Executivo estadual que defendem mais autonomia para os estados.
O tema voltou a ser debatido no 10º Fórum Nacional de Governadores, realizado em Brasília, na semana passada. Na ocasião, Lewandowski afirmou que o governo ainda ouvirá sugestões dos estados e deve marcar nova reunião com os chefes estaduais.
Antes, em 23 de novembro, governadores do Sul e do Sudeste lançaram a “Carta de Florianópolis”, em que manifestam oposição à PEC proposta pelo governo Lula.
A proposta estabelece:
- a inclusão de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição;
- a atualização de competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Também prevê dar mais competências à União para estabelecer diretrizes gerais sobre a política nacional de segurança pública e defesa social, inclusive relacionada ao sistema penitenciário.
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