Conselho de Administração da empresa se reunirá na próxima quarta-feira (15) para avaliar um pedido a bancos estatais e privados de R$ 20 bilhões Política, Câmara dos Deputados, Correios, Oposição, Tenente-Coronel Zucco CNN Brasil
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), disse nesta terça-feira (14), que o grupo agirá com “firmeza” contra um possível pedido de empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios.
O Conselho de Administração da empresa se reunirá na próxima quarta-feira (15) para avaliar um pedido de empréstimos a bancos estatais e privados, com garantia do Tesouro Nacional, para salvar as contas da estatal em 2025 e em 2026.
“O que o Brasil precisa é de gestão responsável, transparência e prioridade para quem trabalha e produz — não de mais rombos e favores a um governo que trata o dinheiro público como se fosse de partido. A oposição vai agir com firmeza para impedir essa aberração. Vamos exigir investigação, responsabilização e o bloqueio imediato dessa operação”, disse Zucco.
De acordo com informação publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN Brasil, o que se discute é um crédito de R$ 10 bilhões para este ano e de R$ 10 bilhões para o próximo.
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e instituições financeiras privadas podem participar do “pool”. A negociação envolveria taxas de mercado e um aval direto do Tesouro.
Zucco cita que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 26, diz que a “destinação de recursos públicos para cobrir déficits de empresas estatais deve ser autorizada por lei específica, atender às condições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no Orçamento”.
“A norma é clara: nenhum repasse pode ser feito sem autorização legislativa e sem previsão orçamentária. Portanto, qualquer tentativa de socorrer os Correios com garantia do Tesouro, fora dessas condições, viola a LRF e fere o princípio da legalidade fiscal”, prossegue o parlamentar.
No primeiro semestre, os Correios tiveram prejuízo de R$ 4,3 bilhões — mais do que triplicando o desempenho negativo registrado no mesmo período do ano passado, que ficou em R$ 1,3 bilhão.
A empresa postal enfrenta queda de receitas, mas suas despesas também continuam subindo e críticos das últimas gestões afirmam que elas têm sido lentas em fazer os ajustes necessários.
O empréstimo, mesmo a taxas de juros altas, é visto como essencial pela área econômica do governo como forma de evitar o cenário mais problemático de todos: a transformação dos Correios em empresa dependente do Tesouro.
Isso significaria incluir a estatal no OGU (Orçamento Geral da União), com o prejuízo afetando diretamente o resultado primário. Pior: as despesas anuais da companhia, de quase R$ 20 bilhões, entrariam no arcabouço fiscal e diminuiriam ainda mais o espaço para gastos discricionários.
Recentemente foi anunciado um plano para vender imóveis e abrir um programa de demissões voluntárias, bem como o lançamento de um marketplace com a Infracommerce, mas as medidas são frequentemente vistas como insuficientes para virar o jogo e colocar os Correios no azul novamente.
Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou o comando da estatal. O advogado Fabiano Silva, articulador do Grupo Prerrogativas, foi substituído pelo economista Emmanoel Rondon, servidor de carreira do BB.
*Com informações de Daniel Rittner
