José Guimarães alerta que a derrubada da norma sobre novas alíquotas do imposto pode impactar emendas parlamentares Política, -agencia-cnn-, aumento IOF, Câmara dos Deputados, IOF, José Guimarães CNN Brasil
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), minimizou nesta quinta-feira (12) o “recado” do Congresso sobre pautar a urgência do projeto que derruba o decreto do Executivo sobre mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Ele alertou que o decreto é necessário para evitar as chamadas pedaladas fiscais e para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Segundo ele, se o Congresso decidir sustar a norma, novos cortes e bloqueios no Orçamento serão realizados e as emendas parlamentares podem ser afetadas.
“O governo vai buscar trabalhar para fazer valer o atual decreto. Até porque, se nós votarmos segunda-feira, é só a urgência, não é o mérito”, afirmou Guimarães em entrevista coletiva.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a urgência do projeto na segunda-feira (16). Se for aprovada, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Na prática, o regime de urgência acelera a tramitação da proposta.
Ele afirma que o governo recebeu a decisão de Motta com “naturalidade” e apostará no diálogo político até segunda-feira com os líderes para evitar que a urgência avance. Sobre a insatisfação dos parlamentares, Guimarães declarou que são “reclamações naturais” e que as queixas envolvem também o “baixo nível da execução orçamentária”.
“Se não tivermos essas soluções que o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad está apresentando, sabe o que vai acontecer no dia 21? Novos cortes e novos contingenciamentos. E aí, o contingenciamento pode ser linear, atinge todas as despesas discricionárias, inclusive as emendas parlamentares”, disse Guimarães.
O governo publicou na quarta-feira (11) um novo decreto “recalibrando” as mudanças no IOF – a medida faz parte do pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe econômica.
No mesmo dia, o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), apresentou um projeto para revogar a norma. A matéria se soma a outras várias apresentadas no Congresso desde maio, após o Executivo editar as primeiras alterações na cobrança do IOF.
A CNN apurou que a oposição pedirá o apensamento de todos os projetos que tratam da derrubada dos decretos relacionados ao IOF. Na análise do mérito, no plenário, a oposição mira articular um texto substitutivo para reunir as revogações dos três decretos que alteram as regras do IOF editados a partir de maio.
