Presidente vetou integralmente projeto de lei que reduz penas de condenados por atos antidemocráticos em evento sobre 8 de Janeiro no Palácio do Planalto Política, -agencia-cnn-, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), PL da dosimetria, Sóstenes Cavalcante CNN Brasil
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da Dosimetria será derrubado pelo Congresso Nacional.
“O veto, da redução de penas, do presidente Descondenado Lula é a prova do ÓDIO que ele e toda esquerda tem dos patriotas, da direita e dos conservadores. Até ele sabe que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso”, disse Sóstenes no X (antigo Twitter).
Lula vetou integralmente o projeto que reduz as penas de condenados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista em evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (8) — quando se completam três anos dos ataques às sedes dos Poderes.
Junto a membros da família Bolsonaro e outros integrantes da oposição, Sóstenes foi um dos principais articuladores do projeto na Câmara.
Os deputados aprovaram o texto em 10 de dezembro do ano passado. Uma semana depois, foi a vez do Senado dar seu aval.
Inicialmente, a ideia do projeto era anistiar os condenados por atos antidemocráticos. A proposta enfrentou forte resistência no Congresso. Após meses de imbróglio, o relator do texto na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou um parecer propondo somente a redução das penas para votação.
A proposta trata da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
O projeto altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.
(Com informações de Emilly Behnke e Mateus Salomão, da CNN Brasil)
