Deputado disse que Judiciário não é eleito e defendeu que o orçamento deve ser conduzido por quem passa pelo “vestibular das urnas” Política, Arthur Lira, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quinta-feira (3) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões de caráter orçamentário, sugerindo que o Judiciário não tem a legitimidade das urnas para definir prioridades de gastos públicos.
Em discurso durante o XIII Fórum de Lisboa, Lira afirmou que as dúvidas sobre a capacidade técnica do Judiciário em questões orçamentárias são legítimas e defendeu que cabe aos eleitos decidir como aplicar os recursos, justamente porque são responsabilizados nas eleições.
“Tem um princípio básico: o nosso orçamento não cabe tudo. E cabe a quem foi eleito distinguir, escolher, porque se ele escolher errado, com quatro anos a população o afasta, tira das urnas, tira do mandato. Você passa por um vestibular sempre permanente”, disse o deputado.
Ao criticar o que considera interferência do STF no orçamento, Lira ironizou as prioridades da Corte:
“E o que fazer se, com todo respeito, o Supremo Tribunal Federal prioriza tema A, B, C, D? O que a população vai fazer? O ministro, o juiz, o desembargador, ele não se candidata, ele não é eleito.”
O parlamentar também lembrou que, durante sua gestão na presidência da Câmara, chegou a tramitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas do Judiciário. Segundo ele, o debate não avançou porque “não estava maduro” e era “polarizado”, e por isso foi barrado por freios institucionais.
Lira ainda defendeu uma reforma política ampla e disse que é preciso fortalecer o diálogo entre os três Poderes para enfrentar os desafios estruturais do país.
“Como o Supremo Tribunal Federal prega, o Congresso Nacional prega, o Poder Executivo prega, a solução para todas essas discussões de ações estruturais tem que passar por diálogos prévios, de muita discussão, para que, quando colocadas em prática, tenham o aplauso e o reconhecimento de todos — que, na realidade, originam o poder manado na Constituição da República, que é a população brasileira”, disse.
