Lucros e dividendos referentes a resultados apurados até o fim de 2025 e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro daquele ano não serão alcançados pela nova cobrança de 10% na fonte Macroeconomia, Arthur Lira, CNN Brasil Money, isenção do Imposto de Renda, Lucros e Dividendos CNN Brasil
O deputado Arthur Lira (PP-AL) incluiu em seu parecer sobre o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil duas alterações principais: uma regra de transição para lucros e dividendos e a ampliação da lista de investimentos que não entram na tributação mínima sobre altas rendas. O texto será votado no Plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira (1º).
Pelo texto, lucros e dividendos referentes a resultados apurados até o fim de 2025 e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro daquele ano não serão alcançados pela nova cobrança de 10% na fonte nem pela tributação mínima, que passa a incidir sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil a partir de 2027.
Outra mudança foi a inclusão de novos papéis financeiros entre os rendimentos isentos da base de cálculo da tributação mínima.
Além da poupança e de aplicações já previstas no texto anterior, ficam de fora LCI (Letras de Crédito Imobiliário), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), LIG (Letras Imobiliárias Garantidas), LCD (Letras de Crédito do Desenvolvimento), Fiagro (fundos imobiliários e fundos do agronegócio).
