Ex-presidente da Câmara será o relator do projeto enviado pelo governo para isentar do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lira quer lei “justa” com equilíbrio das contas públicas para isenção do IR no site CNN Brasil. Política, Arthur Lira, Câmara dos Deputados, Imposto de Renda (IR), Isenção Imposto de Renda CNN Brasil
O deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quinta-feira (3) que buscará construir uma proposta “justa” e com base no equilíbrio das contas públicas na relatoria do projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. Ele foi escolhido como relator da proposta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”, disse Lira em nota.
O projeto da isenção do IR é prioritário para o Executivo e foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lira afirmou que buscará diálogo com o governo e com todos os setores interessados para apresentar um parecer “consistente e preciso”.
“Vamos trabalhar de modo republicano e colaborativo, dialogando com nossos pares na Câmara, com o governo, com a sociedade e com representantes de segmentos econômicos, uma vez que o tema é plural e envolve setores diversos”, afirmou Lira.
O texto deve ser analisado por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Casa. Para presidir o colegiado, Motta designou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que é vice-líder do governo na Câmara.
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), apresentou a Motta nesta quinta uma proposta alternativa sobre a isenção do IR. Entre outras mudanças, a sigla sugeriu ampliar de R$ 50 mil para R$ 150 mil a faixa de renda sujeita à tributação adicional para compensar a perda de receitas que a isenção do IR trará.
A compensação financeira da medida é o maior ponto de divergência no Congresso em relação ao texto enviado pelo governo. Segundo Lira, outros partidos também devem fazer sugestões.
“Vamos colher contribuições rumo a um relatório consistente e preciso. O PP, por exemplo, vai apresentar sugestões à relatoria. Outros partidos devem fazer o mesmo. Não temos ainda um cronograma de trabalho definido, uma vez que vamos estruturar este trabalho passo a passo. Agradeço a confiança do presidente Hugo Motta e vamos, sem dúvida, atuar com equilíbrio nesta tarefa”, disse.
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